Caso provocou a terceira crise interna da gestão do ministro na Presidência do STF
Atendendo a uma requisição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou há pouco liminar que determinava a liberação de todas as pessoas detidas em razão de condenações em segunda instância.
A decisão liminar de mais cedo, expedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, poderia afetar em tese cerca de 150 mil presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Toffoli justificou a suspensão da liminar do colega afirmando que a matéria deve ser apreciada de forma definitiva por todos os ministros do tribunal – “já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”, conforme diz sua decisão.
O presidente do STF menciona o “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança” dos efeitos da liminar concedida por Mello e aponta que a decisão do colega contraria decisões prévias do colegiado sobre a “controvérsia jurídica”, conforme caracteriza o imbróglio sobre a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.
Dodge recorreu ao Supremo para pedir a derrubada da liminar por volta das 18h. Uma vez que o recesso do Judiciário começou na tarde desta quarta-feira, coube a Toffoli a decisão – fica com a presidência do tribunal a análise de recursos durante o plantão.
