A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou as atribuições das guardas municipais em todo o Brasil, permitindo que essas corporações realizem policiamento ostensivo e comunitário, além de efetuar prisões em flagrante, sempre em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.
Para a Guarda Municipal de Seropédica, essa decisão representa uma oportunidade de expandir suas funções além da proteção de bens, serviços e instalações municipais. Com a nova prerrogativa, a corporação poderá atuar de forma mais ativa na segurança urbana, contribuindo diretamente para a prevenção e repressão de crimes, em colaboração com as polícias Civil e Militar.
A implementação dessas novas atribuições exigirá que o município de Seropédica aprove leis específicas para regulamentar a atuação ampliada da guarda municipal, conforme os limites constitucionais estabelecidos. Além disso, será necessário investir em treinamento adequado para os agentes, garantindo que estejam preparados para desempenhar as funções de policiamento ostensivo de maneira eficaz e dentro da legalidade.
É importante destacar que, embora a decisão do STF autorize a ampliação das funções das guardas municipais, a atuação dessas corporações deve ocorrer em cooperação com os demais órgãos de segurança pública, respeitando as atribuições específicas de cada instituição e sob a supervisão do Ministério Público.
Para finalizar, a Guarda Municipal de Seropédica poderá, a partir dessa decisão, assumir um papel mais ativo na segurança pública local, contribuindo para a promoção da ordem e da tranquilidade no município, desde que sejam observadas as regulamentações necessárias e a cooperação com as demais forças de segurança.
Por: Renan Canuto
Diretor de Segurança Institucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
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