04/10/2016 – 19:06
Com superávit financeiro de R$ 4.454.817,42, a prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, teve a sua prestação de contas de governo referente ao exercício 2015 aprovada, na sessão plenária desta terça-feira (4/10), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O parecer prévio favorável seguirá para a Câmara dos Vereadores, que fará a apreciação final. As contas são de responsabilidade do prefeito Alcir Fernando Martinazzo.
Receita Corrente Líquida – Apontando crescimento de 5,71% em relação ao resultado do ano anterior, a Receita Corrente Líquida (RCL) somou R$ 196.905.200 no primeiro quadrimestre do exercício de 2015. No segundo quadrimestre, alcançou R$ 199.312.700. No terceiro, R$ 206.711.500. A RCL é base para a apuração dos limites da despesa total com pessoal, entre outros gastos.
Gastos com pessoal – O desembolso da prefeitura com a folha de pessoal registrou aumento de 1,89% em relação ao exercício anterior, mas ficou abaixo do crescimento da RCL. No primeiro quadrimestre, os gastos com pessoal foi de R$ 96.009.100 (48,76% da RCL); no segundo quadrimestre, a despesa foi de R$ 93.385.500 (46,85%); e no terceiro quadrimestre, a folha alcançou R$ 102.389.900 (49,53%). O resultado alcançado ficou abaixo do limite máximo sinalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Educação – O valor aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2015, foi de R$ 30.571.497,92. O valor corresponde a 26,57% da receita (R$ 113.810.970,29) resultante de impostos e transferências. O valor mínimo a ser aplicado em educação, de acordo com a Constituição Federal, é de 25%.
Fundeb – Foram gastos R$ 40.894.808,27 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, valor equivalente a 75,08% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somou R$ 54.465.338,38. A prefeitura cumpriu o mínimo (60%) a ser aplicado, conforme fixado pela Lei Federal nº 11.494/07.
Saúde – A prefeitura de Seropédica destinou às ações e serviços públicos de saúde R$ 17.314.468,27, ou seja, 15,42% da receita (R$ 112.278.623,49) com impostos e transferências. O mínimo exigido é de 15%, como manda a Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal.
