Comitê Guandu-RJ assinará declaração de compromisso com municípios da região metropolitana para a realização do saneamento rural.
A situação do saneamento básico no Brasil é precária. Dados do Ministério das Cidades (base SNIS 2011) mostram que mais da metade da população ainda não tem acesso à coleta dos esgotos e somente 37,5% do esgoto do país passa por algum tipo de tratamento antes de ser lançado na natureza.
Esse problema é ainda mais complexo nas áreas rurais do país. Segundo dados do IBGE (PNAD 2013), somente 22% da população rural no Brasil tem acesso a serviços adequados de saneamento básico. O Instituto Trata Brasil afirma que mesmo que conseguíssemos cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em discussão pelo Ministério das Cidades para resolver o problema no país até 2033, a previsão é que nas áreas rurais os indicadores chegariam, no máximo, a 77% da população com água potável e 62% com coleta de esgotos, bem longe da universalização.
Atento ao problema, e focado no Objetivo Sustentável 6 da ONU: Água Potável e Saneamento para todos até 2030, o Comitê Guandu-RJ vai apresentar na Reunião Ordinária Plenária da próxima quinta-feira, dia 6, o consórcio Profill/TSA que irá iniciar os trabalhos para levar saneamento rural às áreas rurais e periurbanas – que mesclam cidade e campo, aos Municípios Pertencentes a Região Hidrográfica II (Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro, Rio de Janeiro, Seropédica e Vassouras).
Segundo a Engenheira Ambiental e Especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a AGEVAP, secretaria executiva do Comitê, Daiana Gelelete, o projeto “ tem como objetivo o levantamento de dados geoespaciais e a elaboração do diagnóstico, da hierarquização e dos projetos básicos-executivos dos aglomerados rurais e periurbanos dos municípios pertencentes a Região Hidrográfica II”, explicou.
Além da universalização do saneamento, o projeto visa melhorar a qualidade da água dos corpos hídricos dos municípios, reduzindo também as chances de contração de doenças oriundas da falta de saneamento como a diarreia, a esquistossomose e a leptospirose.
O trabalho do consórcio será levantar o conjunto de dados e informações sobre os aglomerados rurais, diagnosticar as necessidades de esgotamento sanitário priorizando a universalização do atendimento e as alternativas mais adequadas ambiental e economicamente, hierarquizar por ordem de prioridades essas áreas e, elaborar o projeto básico e executivo com toda metodologia, custo e avaliação de impactos.
Todos os prefeitos dos 15 municípios da região hidrográfica II, área cuja gestão participativa das águas é de competência do Comitê Guandu-RJ, foram convidados para a assinatura da declaração de compromisso, que irá acontecer na última reunião plenária do ano, na próxima quinta-feira, dia 6, às 13h30, no auditório do Pavilhão de Aulas Teóricas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica/RJ. Na cerimônia, os gestores serão apresentados ao consórcio e orientados sobre o trabalho, financiado pelo Comitê Guandu-RJ, que levará benefícios aos munícipes que vivem ou trabalham em zonas rurais. “Para esse projeto será fundamental a participação efetiva das prefeituras municipais da RH II, tendo em vista a necessidade da mobilização da sociedade para a adequada implementação do projeto”, disse a especialista, ressaltando a importância da participação dos gestores municipais.
A contratação do consórcio, no valor de R$1.551.858,38, se deu por ato convocatório, finalizado no dia 6 de novembro, que considerou técnica e preço. Valor será pago pelo Comitê Guandu-RJ, sem contrapartidas. O recurso é proveniente da cobrança pelo uso da água, prevista na lei 9433/97. A expectativa do Comitê Guandu-RJ é que os trabalhos se iniciem em janeiro.
Sobre o Comitê Guandu-RJ – O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ) foi criado pelo Decreto Estadual n° 31.178 em 3 de abril de 2002. Sediado em Seropédica (RJ), na Baixada Fluminense, ele é um órgão colegiado, sem fins lucrativos, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, de nível regional, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual n° 3.239/99. O Comitê visa a promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica.
A área de atuação do Comitê engloba as bacias dos rios Guandu (1.385 km²), da Guarda (346 km²) e Guandu Mirim (190 km²), totalizando uma área de drenagem de 1.921 km². A área representa cerca de 70% da área total da bacia hidrográfica contribuinte à Baia de Sepetiba. Essa Região Hidrográfica engloba o território de 15 municípios fluminenses: Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin (totalmente abrangidos), além de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Miguel Pereira, Vassouras, Piraí, Rio Claro, Mangaratiba, Mendes e Barra do Piraí (parcialmente abrangidos).
Dentre as ações desenvolvidas no Comitê, estão: estudos, programas de educação ambiental, de mobilização social, projetos e obras que visam a melhoria da quantidade e qualidade das águas, que abastecem cerca de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e municípios citados anteriormente, possuindo assim uma posição vital num dos maiores sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do mundo.
