Procurador geral do município de Seropédica comenta vitória que aproxima a cidade da conquista de verbas federais para projetos sociais, de saúde e educação
SEROPÉDICA: Não são poucas as cidades do Brasil que não conseguem financiar projetos por meio de verbas oriundas de Transferência Voluntária (TV) do Governo Federal. Isso acontece porque essas cidades não se dispõem ou não conseguem regularizar certidões exigidas pela União, de acordo com a legislação em vigor, para liberar recursos fundamentais ao desenvolvimento dos municípios. É de uma dessas amarras jurídicas que Seropédica acaba de se livrar, beneficiada por decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que obriga a União a emitir para a cidade o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para atrair recursos federais. Procurador geral do município, o advogado Harley Ramos Siquara recebeu o ATUAL nesta quinta-feira (16) para falar sobre a vitória do município na esfera judicial. “A maioria dos municípios não dispõe do Cadastro Único de Convênio (Cauc) porque são inúmeras as certidões exigidas”, diz ele, enfatizando que com a decisão liminar da 6ª Vara Federal do Rio, a cidade fica a apenas três passos de conquistar o Cauc, que permite o acesso aos recursos voluntários do Governo Federal. “O que a gente visa é fazer um trabalho que permita a assinatura de convênios nas áreas social, de saúde e educação, investimentos de que a cidade precisa”, enfatiza a subprocuradora Gleiciane Almeida, que também integra a força-tarefa da regularização documental do município.
O PROCURADOR Harley Siquara diz que a cidade está três passos de conquistar documentos que vai garantir acesso a recursos federais
Fonte: RENATO REIS
renato.reis@jornalatual.com.br
Deixe a sua opinião sobre o post