Em uma ação impetrada pela Prefeitura, o município de Seropédica poderá reaver área territorial que está na disputa Judicial desde a época de sua emancipação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de 1998 que buscava corrigir a demarcação territorial entre os municípios de Itaguaí e Seropédica, em mais um capítulo que se arrasta por mais de 20 anos, e que começou logo depois da emancipação de Seropédica.
Nesta ultima terça-feira (14), por unanimidade, os ministros do SFT mantiveram a decisão liminar de ação que tramita há 22 anos na Justiça, proposta pela Procuradoria Geral da União em 30 de abril de 1998. Com a decisão, fica extinta a Lei 2.900.
Mesmo com a extinção da Lei 2.900 a discussão da divisa continua com o mandado de segurança 128/1996, na disputa dos bairros de Piranema, Gleba A de Chaperó e Santa Rosa no território seropedicense, área pertencente ao antigo 2º Distrito de Itaguaí que após emancipação se tornou Seropédica, por consulta de plebiscito popular que concordou com a criação do novo município.
A disputa territorial vem trazendo prejuízos para os moradores e aos municípios em litigio, já que não há investimentos de melhorias, como também para recolhimento de impostos e para escolha de candidatos para eleição municipal.
A Reta do Piranema RJ 99 está abandonada pelo governo Estadual, sem manutenção na rodovia, sem iluminação, estrada cheia de buracos e sem acotamento. Esta importante rodovia faz ligação com os dois municípios e ao Porto de Sepetiba.
O Seropédica Online vem realizando dezenas de matérias desde sua criação a 13 anos sobre toda extensão da RJ 99 Reta do piranema.
Matéria do Seropédica Online de 7 de abril de 2015
RETA DO PIRANEMA EM SEROPÉDICA, UM PERIGO CONSTANTE
Quem trafega pela RJ 99 conhecida como Reta do Piranema, passa por situações de perigo constante.
Normalmente motoristas que trafegam entre os Municípios de Seropédica e Itaguaí passam por uma aventura, estrada sem iluminação, sem acostamento, sem sinalização, com degrau em alguns lugares que ainda tem um pequeno acostamento, muito mato, muitos buracos, e as vezes com animais na pista e um trafego intenso de caminhões.
Todo dia encontramos motoristas trocando o pneu de seu veículo porque rasgou no asfalto sem manutenção. Hoje o Gol preto placa LKU 7131 de Elielson Guimarães Adriano, morador do km 42 em Seropédica, se dirigia para o trabalho e foi ultrapassar outro veículo, foi fechado pelo mesmo, batendo em um poste caindo em uma vala. No acidente o seu cunhado que viajava como carona teve pequenas luxações. É mais um veículo que se acidenta por falta de acostamento em local com degrau na pista.
A pouco tempo o Governo do estado anunciou a reforma da Reta do Piranema que será duplicada e totalmente iluminada, mas devido aos tramites legais de concorrência pública, as obras ainda não tem prazo de início.
RJ- 099 (Estrada Reta de Piranema) Extensão: 15,50 km, Começa em Itaguaí, na ligação com a RJ-079, e termina em Seropédica, na ligação com a BR-465
DEGRAU NA PISTA
