Salário mínimo é fixado em R$ 1.210 por relator do Orçamento

22 de dezembro de 2021

Relator do Orçamento de 2022 fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo;
Por outro lado, parecer indica que a projeção do INPC, que ajusta mínimo, está defasada;
Reajuste do governo para salário mínimo desconsiderava inflação;

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta no parecer apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. De acordo com a Agência Brasil, Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil.

A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação). Por outro lado, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano, segundo a agência.

Relator rejeitou pedido para reajuste salarial de servidores

A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis. Porém, mesmo sem aumento real acima da inflação, o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relator Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias. Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes.

Segundo a Agência Brasil, os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores. O documento não informa que categorias serão atendidas. No último dia 14 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

(Com informações da Agência Brasil)