AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MESTAS FISCAISDO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
Foi realizado nesta data (28/02/2023), no plenário da Câmara Municipal de Seropédica a Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Seropédica, através da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Governo. O evento ocorreu em cumprimento ao que estabelece o §4º, art. 9º, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns destaques abordados foram:
A arrecadação do município de Seropédica no exercício de 2022 ultrapassou a previsão orçamentária para o mesmo exercício em 111,40%, atingindo um montante de R$ 420.293,00 mi. Valor este que pode aumentar, após o fechamento contábil do exercício de 2022.
Os resultados obtidos ao longo do exercício de 2022 são em decorrência do trabalho incansável do Prefeito Professor Lucas e sua equipe em buscar aumentar a arrecadação do município e obter novos investimentos em parcerias com os Governos Federal e Estadual.
Também, foram destacados os índices atingidos na área da Educação e Saúde no Município:
Educação:
Percentual aplicado na remuneração dos profissionais educação básica foi 100% do FUNDEB. Sendo que o mínimo obrigatório seria 70%.
Percentual de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino sobre a receita resultante de impostos foi 37,48%. Sendo que o mínimo obrigatório seria 25%.
Saúde:
Percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicado em ações e serviços públicos de saúde foi 42,70%. Sendo que o mínimo obrigatório seria 15%.
Esses índices são resultado de uma política social do Governo do Professor Lucas, voltada ao compromisso social com a Saúde, Educação e demais áreas sensíveis da população do Município de Seropédica.
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