A Prefeitura Municipal de Seropédica informa que as aulas se iniciarão normalmente no dia 11/02/2019, próxima segunda-feira.
O salário de todos os professores e demais profissionais da Educação, bem como de todos os servidores estão rigorosamente em dia.
Não existe nenhum pagamento atrasado referente a gestão de 2017, 2018 e 2019.
Sabemos que podemos contar com o amor vocacional de todos os professores.
Assim, não há motivo para greve de Professores e qualquer falta ilegal será apurada com o rigor da lei e com a devida comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário.
Informe Secretaria de Governo
O Município de Seropédica, em razão da informação que está sendo veiculada nas redes sociais, entende necessário prestar esclarecimento em razão da tentativa do SEPE de induzir a população com informações infundadas:
O Secretário de Finanças jamais afirmou que “…não haverá reajuste anual…” de forma deliberada. Em verdade, o Secretário de Finanças, regularmente, se manifestou em processo administrativo para informar que na ocasião, outubro de 2018, os índices de pessoal estavam acima do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que poderia gerar a reprovação pelo TCE/RJ. Logo, é lamentável que o Sindicato tente induzir a uma irresponsabilidade do Administrador.
No que diz respeito ao reajuste acumulado de 15% afirmado pelo SEPE, é importante destacar que em razão da crise financeira pela qual estava passando o país, desde o governo anterior, vale dizer, do ano de 2016, não foi concedido o reajuste. Ademais, está muito claro que o percentual de 15% de perda acumulado, foi apresentado pelo SEPE sem qualquer critério técnico.
Tratando do gasto de pessoal, o SEPE ignora que a LRF, fixa como o percentual de alerta de 48,60% para gasto com pessoal; o que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas que têm a incumbência de comunicar à Administração Pública, além do fato de ser necessário que o Município ao conceder reajuste, leve em consideração despesas futuras de pessoal.
A dúvida lançada pelo SEPE quanto ao gasto com pessoal pelo Município é irresponsável, porquanto se valem de alegações genéricas, desconsiderando que a folha de pagamento não é formada apenas pelos Servidores da Educação.
No tocante ao acordo judicial, ao contrário do que foi afirmado, todos os valores devidos aos Servidores em razão do mesmo estão sendo pagos, cumprindo esclarecer, que qualquer outro direito deve ser comprovado.
Em relação à sobra financeira do FUNDEB, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR se faz necessário afirmar que em relação ao primeiro será utilizado, se necessário, até o primeiro trimestre do ano de 2019, tal como regulado por Lei, o que parece ser de desconhecimento do SEPE. No tocante aos demais itens, o SEPE deve observar a gestão futura que será realizada em relação aos mesmos, sendo necessário destacar que os valores não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.
Prefeitura Municipal de Seropédica
Secretaria de Governo
