A Determinação começa a valer a partir da data de sua publicação, prevendo o uso obrigatório das máscaras de proteção. O objetivo da medida é conter a disseminação do novo Coronavírus.
A Determinação começa a valer a partir da data de sua publicação, prevendo o uso obrigatório das máscaras de proteção. O objetivo da medida é conter a disseminação do novo Coronavírus.