A Prefeitura de Seropédica decretou ponto facultativo para os dias 18 e 19 de novembro (segunda e terça-feira), precedendo o feriado nacional de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A medida abrange os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Durante o ponto facultativo, apenas os serviços essenciais continuarão funcionando, incluindo Segurança e Ordem Pública, Serviços Públicos, Assistência Social, Direitos Humanos e as Unidades de Saúde.
Dia da Consciência Negra Torna-se Feriado Nacional pela Primeira Vez em 2024
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/23, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o território brasileiro, tornando 2024 o primeiro ano em que a data será reconhecida nacionalmente como feriado. A lei teve origem em um projeto apresentado em 2017 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra homenageia a luta dos povos escravizados e a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695.
Desde 2003, o ensino da história e cultura afro-brasileira é obrigatório nas escolas. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, porém, até 2023, o feriado era válido apenas em alguns estados e cerca de 1.200 municípios, abrangendo 29% do território brasileiro. No Distrito Federal, o dia era ponto facultativo para parte da administração pública.
Com a oficialização do feriado, o Brasil conta agora com três feriados em novembro:
- 2 de novembro: Dia de Finados
- 15 de novembro: Proclamação da República
- 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
A partir deste ano, escolas, bancos, empresas e órgãos públicos fecham ou operam em horário reduzido no Dia da Consciência Negra, com exceção dos serviços essenciais, que seguem funcionando 24 horas.
História e Significado do Dia da Consciência Negra
Zumbi dos Palmares é lembrado como um dos principais líderes da resistência negra no período colonial brasileiro. Ele foi o criador do Quilombo dos Palmares, uma comunidade de refúgio para aproximadamente 20 mil pessoas, em sua maioria escravizados fugidos dos engenhos da Bahia e Pernambuco.
Após quase um século de existência, o quilombo foi destruído em 1694. No ano seguinte, em 20 de novembro, Zumbi foi assassinado no território que hoje pertence ao estado de Alagoas.
O Dia da Consciência Negra foi idealizado em 1971 pelo Grupo Palmares, que realizou em Porto Alegre um ato em valorização da resistência negra. Em 1978, a data ganhou força com o apoio do Movimento Negro Unificado (MNU), transformando-se em um símbolo da luta contra o racismo e pela valorização da cultura afro-brasileira.
Deixe a sua opinião sobre o post