Secretaria de Meio Ambiente, em nota, diz que não agiu contra a Vale irregularmente e que Inea se posicionou de forma descabida, fora de contexto e ferindo o princípio claro da cordialidade entre entes
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba (SMMA) emitiu nota nesta quinta-feira (22) rebatendo as afirmações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que no mesmo dia se manifestou, também, através de nota à imprensa (veja matéria falando sobre o assunto: https://jornalatual.com.br/2021/04/22/inea-determina-a-reabertura-do-terminal-da-vale/), determinando a desinterdição do Terminal Ilha Guaíba da Vale S.A. e classificando a ação da Prefeitura de Mangaratiba de interditar o terminal como “irresponsável e irregular”.
A nota começa afirmando que não houve irregularidade na ação da SMMA, que teria se baseado na licença de operação do terminal que estaria vencida há 10 anos e “em um infindável processo de renovação”. Diz, ainda, que a secretaria tem poder de fiscalizar quaisquer empreendimentos e de infracionar, mesmo não sendo órgão licenciador, e que no caso da Vale, especificamente, tramitam processos administrativos desde janeiro de 2019 perante a secretaria onde a empresa “teve toda a oportunidade de pleno exercício da ampla defesa e contraditório”.
A SMMA reclama que o órgão estadual desinterditou sem qualquer comunicação à prefeitura e esclarece que o Inea foi informado dos “ilícitos ambientais que a Vale S/A vem cometendo no Município de Mangaratiba” através de ofício encaminhado em julho de 2020 onde, também, questiona a licença vencida e a demora na sua renovação; destaca que a secretaria condicionou a desinterdição mediante emissão da certidão de regularidade das atividades pelo Inea, que “poderia ter fornecido tal certidão em vez de, unilateralmente, desfazer ato administrativo Municipal”.
A nota também questiona o Inea e afirma que o órgão estando ciente das denúncias constatadas pelo município nada fez contra a empresa e que, por isso, teve que agir usando do poder de polícia ambiental e reclama da falta de sintonia entre os órgãos fiscalizador municipal e estadual, classificando de descabida a declaração do Inea ao afirmar que a prefeitura agiu de forma irresponsável e arbitrária:
– A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba considera que a declaração do INEA de que a decisão tomada foi “irresponsável e arbitrária” é descabida, fora de contexto e fere o princípio claro da cordialidade entre entes que só deveriam ter um objetivo: evitar o descarte flagrante de minério nas águas da Baía da Ilha Grande, dentro do território de Mangaratiba, local de bioma raríssimo, bem como a constante emissão de partículas que afetam a saúde de seus trabalhadores, praias do município e residências de moradores.
Por fim, a SMMA diz que o Inea deveria ter agindo em apoio à ação do município ao invés de atacá-lo, unindo esforços em favor de Mangaratiba “que sofre o impacto local, para ser uma terra sem tantas degradações ambientais”.
Fonte: Jornal Atual
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