Em oito categorias analisadas, diferença salariais tiveram média de 254%. Gestão municipal argumenta que salários estão amparados por leis municipais, que incluem benefícios como quinquênios, progressão de nível, auxílios alimentação e transporte, além de outras gratificações
A Prefeitura de Itaguaí está no centro de uma polêmica sobre os elevados salários pagos a alguns de seus servidores públicos. Entre os casos mais chamativos, estão cuidadores sociais, agentes de trânsito e técnicos de enfermagem que chegam a receber até sete vezes mais do que profissionais da mesma prefeitura, em cargos iguais.
A diferença salarial média chega a 254% em oito categorias analisadas. Um caso notório envolve agentes de trânsito, cujo salário médio na cidade é de R$ 3.979,06. Há, no entanto, registros de um servidor com vencimentos brutos de R$ 29.200,02 — 633% em relação ao rendimento médio da função. Outros agentes recebem R$ 15.460,24 e R$ 7.101,47.
Diferença nominal assusta
No caso de cuidadores sociais, cuja média salarial é de R$ 2.698,46, há um funcionário que recebe R$ 19.012,52 — uma diferença nominal de mais de R$ 16 mil entre servidores municipais ou 612% acima da média.
Em outras categorias, como a dos técnicos de enfermagem, cuja média salarial é de R$ 3.713,51, alguns servidores recebem até R$ 17.336,17 (366% mais).
Situações semelhantes ocorrem com técnicos de laboratório, que têm média salarial de R$ 4.253,28, mas há servidor que recebe R$ 9.353,10, uma diferença média de 120%.
Um marceneiro lotado na Secretaria municipal de Obras, por exemplo, recebe 280% a mais que os colegas de profissão. O salário do funcionário é de R$ 9.059,60, ao passo que a média salarial na prefeitura é de R$ 2.381, 98.
Enquanto a média de auxiliares administrativos na Prefeitura de Itaguaí é de R$ 2.936,69, dois auxiliares ganham R$ 10.062,31 e R$ 8.184,56, respectivamente. Os valores representam vencimentos 242% e 178% acima da média.
Dois motoristas também dispontam com salários acima da média municipal, que é de R$ 3.290,56. Eles, contudo, recebem R$ R$ 8.157,57 e R$ 6.189,74, 148% e 88% a mais que a média, respectivamente.
Até uma merendeira recebe 162% acima da média em Itaguaí. Ao passo que a categoria recebe R$ 1.934,36, a funcionária é paga mensalmente R$ R$ 5.069,30.
Outro fator que agrava a situação é o princípio da irredutibilidade de vencimentos, previsto na Constituição Federal. Isso significa que, mesmo que os aumentos sejam considerados desproporcionais, os vencimentos básicos do funcionalismo não podem ser revistos para baixo.
A administração pública, portanto, está legalmente impedida de reduzir os salários, mantendo os altos valores pagos atualmente a diversos servidores.
Amparagem
Por outro lado, a gestão municipal argumenta que, embora os salários possam parecer elevados, estão amparados por leis municipais, que incluem benefícios como quinquênios, progressões de nível, auxílios para alimentação e transporte, além de outras gratificações. Além disso, aponta que a “discrepância é observada em praticamente todos os 92 municípios do Rio, além de órgãos públicos e estatais”.
A administração justifica parte dos altos vencimentos com as receitas provenientes dos royalties do petróleo, que ajudaram a inflar a receita corrente da prefeitura.
Contudo, a prefeitura afirma já ter tomado medidas corretivas para conter os gastos excessivos, como a revisão de adicionais, gratificações, e a redução de horas extras. Exonerações de cargos comissionados também foram implementadas para reduzir o impacto financeiro.
Fonte: Jornal EXTRA
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