Depois de uma longa batalha Judicial Alcir Fernando Martinazzo reassume sua cadeira de Prefeito por ação impetrada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, processo No 0002414-07.2015.8.19.0077. Ao assumir seu gabinete, Martinazzo encontrou todas suas gavetas vazias como demonstra a foto.
O Prefeito foi cassado de uma forma irregular, das três acusações que sofreu de improbidade administrativa por ter funcionário fantasma ele ganhou de 7 votos a 3, a outra parte foi por não ter respondido todas as perguntas da Câmara ele perdeu de 8 a 2, e por não ter comparecido na audiência ele perdeu por 8 a 2.
Na realidade a cassação se baseou na área política, já que o prefeito se achou no direito de não ir por ser inocente das acusações. Amanhã teremos mais notícias sobre o caso.
Segundo consta nos autos do processo 0002414-07.2015.8.19.0077, a decisão judicial visa prestigiar a soberania popular manifestada pelo voto direto da maioria dos eleitores do Município, visto que, como observou o Ministério Público, o vídeo da sessão de julgamento realizada na Casa Legislativa evidencia que o então Presidente da Câmara Municipal – Vereador Wagner Vinícius de Oliveira, conhecido por Waguinho do Emiliano – presidiu a sessão de julgamento e votou pela cassação do então Prefeito (01h48m do vídeo de fl.462), apesar de ser diretamente interessado por ser o substituto natural do impetrante no cargo de Chefe do Executivo, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Prefeito, falecido em 2014.
Ainda segundo os autos, nenhum processo pode ser considerado justo e adequado se quem julga ou preside o órgão julgador for diretamente interessado no resultado do julgamento.
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