Professor Lucas divulga nota e diz que motivação de Rubem Vieira de retomar território que hoje é de Seropédica é eleitoral

Professor Lucas divulgou nota na quarta-feira (7) que, em resumo, acusa Rubem Vieira de usar a Justiça para fins eleitorais e de mentir; e, com isso, perturbar a ordem pública. A nota procura tranquilizar os cidadãos de Seropédica ao afirmar que a decisão que tornou Seropédica um município não pode ter alteração.

Como é habitual em ano pré-eleitoral, há movimentações com pesquisas, conversas, projeções. A esposa do prefeito de Seropédica, Isabel Ribeiro, tem sido apontada nos bastidores políticos como virtual pré-candidata a vice em chapa majoritária em Itaguaí.

Esta deve ter sido a razão pela qual Lucas Dutra mencionou na nota que Vieira estaria fazendo “uso político da Justiça”.

De acordo com esse raciocínio, a intenção de Rubem Vieira ao discutir a emancipação de Seropédica na Justiça é por disputa eleitoral, pois Isabel seria concorrente de Rubem ou de quem Rubem viesse a apoiar na eleição para a prefeitura de Itaguaí no ano que vem.

Segue, na íntegra, a nota que o prefeito de Seropédica distribuiu à imprensa:

“Primeiramente, externo meu repúdio ao uso político do Poder Judiciário, instituição a que todos os brasileiros devem respeito. Nesse sentido, o uso do Poder Judiciário para fins eleitorais é vedado pelo ordenamento jurídico e pelo Estado Democrático de Direito, podendo até caracterizar abuso do poder político e/ou o uso indevido dos meios de comunicação social quando praticado pelo Chefe do Poder Executivo, mormente quando veicula inverdades e verdadeiras ameaças a toda uma população, o que, inclusive, pode causar lesão à ordem pública municipal, como ocorreu recentemente num pronunciamento do atual Prefeito do Município de Itaguaí, cidade mãe de Seropédica, pela qual tenho especial apreço.

Dito isso, esclareço a todos, inclusive aos munícipes de Itaguaí, que a questão jurídica requentada agora ao Poder Judiciário pela Procuradoria de Itaguaí, via ação rescisória, não se relaciona com a questão territorial entre os municípios, mas sim com uma ação de consignação em pagamento atinente aos tributos municipais do conhecido “Lixão”, questão essa que já está sendo devidamente tratada pela Procuradoria Geral do Município de Seropédica.

Assim, sem entrar em detalhes da referida ação, pois de processo em curso não se fala ou faz política, afirmo a intangibilidade jurídica da municipalização de Seropédica, não só pela imutabilidade das decisões judiciais proferidas nos processos sobre o tema, todas transitadas em julgado, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 1825 RJ), favorável à Seropédica, como também pelos efeitos da Emenda Constitucional n.º 57, de 18 de dezembro de 2008.

Diante do exposto, tranquilizo os munícipes de Seropédica sobre a questão posta, destacando que adotaremos providências judiciais contra a veiculação de fake news”.