A Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento (SMAP), advertiu e multou em quase R$ 3 milhões o Porto Sudeste de Exportação e Comércio na terça-feira (20) em função do relatório de uma vistoria realizada em 10 de fevereiro deste ano. Segundo a prefeitura, a empresa cometeu mais de 30 irregularidades e coloca em risco até mesmo o potencial pesqueiro da região. Em nota, o porto privado negou as constatações dos técnicos municipais, e revelou que se recusou a receber os documentos de autuação.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Shayene Barreto, esteve pessoalmente na porta do porto, acompanhada de membros da sua equipe, para entregar a autuação da empresa.

O Porto Sudeste fica na Ilha da Madeira e o seu complexo envolve um ramal ferroviário de cerca de 2,5 quilômetros com uma área de descarregamento de vagões e manobra, dois pátios de estocagem e prédios de administração. A empresa atua desde 2015 e tem capacidade anual de movimentar até 50 milhões de toneladas de granéis sólidos.

Diferente da ação no dia 16 de abril nos terminais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no Porto de Itaguaí, não houve interdição do Porto Sudeste, embora as constatações técnicas tenham sido semelhantes.

ÁGUA CONTAMINADA

Dentre as várias irregularidades apontadas pela prefeitura que justificam a ação da SMAP, há vazamento de água contaminada com minério na Baía de Sepetiba, derramamento de minério no mar e poluição no ar. A prefeitura incluiu também na lista o item “acessos aos extintores de incêndio obstruídos”.
Para os técnicos da secretaria, os manguezais em torno do porto privado estão em perigo, assim como os recursos hídricos próximos.

PROPOSTA SEM RESPOSTA

O Porto Sudeste negou todas as constatações da prefeitura. Em nota, disse que é licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e que tem padrões rígidos de controle ambiental.
A nota acrescenta que depois de uma vistoria dos técnicos da secretaria municipal nas dependências do porto, em 10 de fevereiro, a empresa enviou uma proposta de ajustes em alguns itens que foi ignorada. Ainda assim, de acordo com a empresa, os ajustes foram feitos e até então nada foi conversado. Por este motivo, a empresa classifica, na nota oficial, que a atitude da prefeitura foi “em absoluto descumprimento ao devido processo legal e em medida arbitrária e sem conhecimento do Inea, órgão licenciador da empresa”.

Fonte: Jornal Atual