O município afirma que a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon são responsáveis pelo descarte de materiais, como minério de ferro, na Baía de Sepetiba.
A Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, interditou nesta sexta-feira (16) o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, por crimes ambientais. O fechamento é por tempo indeterminado.
Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram pelo menos oito crimes ambientais, com
- descarte de materiais de forma irregular;
- lançamento de minério de ferro sem tratamento na Baía de Sepetiba;
- acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada;
- dispersão de partículas de minério de ferro e carvão no ar;
- presença de resíduo de minério aquoso no solo.
Lama de minério de ferro no Porto de Itaguaí — Foto: Reprodução
A CSN Tecar é o braço exportador de minério e carvão da CSN, e a Sepetiba Tecon é responsável pelo escoamento de materiais via contêiner. Cerca de 85% do minério de ferro do país é escoado por Itaguaí.Além da interdição, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente impôs uma multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição do solo, da água e do ar na cidade.
Segundo a prefeitura, pescadores da Baía de Sepetiba reclamam que a poluição tem afetado os peixes. O pescado vendido está contaminado por minério de ferro.
Prefeitura de Itaguaí encontrou canaletas obstruídas no terminal da CSN — Foto: Reprodução
Prefeitura diz ter base legal
A Prefeitura de Itaguaí afirma ter o poder para interditar, baseada na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.
O G1 busca contato com as empresas.
Tonel vazando no terminal da CSN em Itaguaí — Foto: Reprodução
Fonte: G1
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