Lei brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte ou soltura de balões
A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia Metropolitana (DPMA), prendeu um fabricante de balões e apreendeu materiais para produção do artefato, na tarde de quinta-feira (29), no Rio de Janeiro.
O homem identificado por Célio de Araújo Mattos, que não teve a idade revelada, foi abordado em sua residência na Rua Bernardo, no bairro Engenho de Dentro, na Zona Norte da capital fluminense.
Diante de denúncias, os agentes encontraram no local um verdadeiro arsenal para a confecção de balões. Foram apreendidos 19 balões prontos, centenas de buchas, diversos escudos de grupos de baloeiros, além de uma grande quantidade de material para a produção dos artefatos.
A investigação identificou que os balões eram fabricados para abastecer diversos grupos de baloeiros, entre eles: “Diamante Negro”, “Evolução e Amigos”, “Turma Cavaleira”, “Turma Kaus” e “Turma Só Nos”.
A ação policial foi deflagrada sob comando do Delegado Dr. André Prates, que soube de informações sobre a utilização do imóvel para a fabricação dos balões. O caso será investigado com base no artigo 42 da Lei 9605/98, que trata de crimes ambientais.
Lei de proíbe fabricação de balões
O artigo 42 da Lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, considera crime a fabricação, venda, transporte ou soltura de balões que possam causar incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A pena para este crime é de detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativamente. A lei foi sancionada em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardozo.
Fonte: CNN
Polícia Civil do RJ prende fabricante de balões e apreende materiais
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