Medida da prefeitura que restringe uso de aterros causa polêmica e pode parar na Justiça
Comlurb é acusada de criar um monopólio num mercado que movimenta, por baixo, R$ 200 milhões ao ano.
Uma mudança de regras na coleta de lixo do Rio virou o estopim de uma guerra entre a Comlurb e outras empresas do setor. A companhia é acusada de criar um monopólio num mercado que movimenta, por baixo, R$ 200 milhões ao ano. No epicentro dessa disputa, estão as toneladas de resíduos dos grandes geradores da cidade, como shoppings, supermercados e hotéis, que produzem mais de 60 quilos ou 120 litros de detritos por dia, cada um. A batalha deve parar na Justiça, numa ação da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A polêmica ganhou forma no dia 3 de julho, data da publicação de uma portaria da Comlurb no Diário Oficial do município. Os grandes geradores são responsáveis pela contratação de serviços para dar um destino a tudo que jogam fora.
Antes da norma, as empresas de coleta e transporte de lixo contratadas podiam levar os resíduos para Estações de Transferência (ETRs) da Comlurb ou para qualquer aterro sanitário licenciado. Várias centros de tratamento na Região Metropolitana, como os de Seropédica, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Magé, São Gonçalo e Itaboraí, competiam entre si para receber esse lixo.
Concorrência, diz Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, que vai ralo abaixo com a norma editada pelo município. A portaria estabelece que os resíduos devem ser vazados exclusivamente nas ETRs e nos aterros sanitários do município do Rio, com exceção do aterro de Seropédica, na Baixada.
MAIOR ARRECADAÇÃO DO ISS
Na realidade, não há aterros sanitários em território carioca, só ETRs. E tanto as ETRs do Rio quanto o aterro de Seropédica são administrados pela Comlurb. A Abrelpe alega que a norma da prefeitura tem como objetivo aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
— A portaria dá um monopólio para a Comlurb e quebra o setor. Esses resíduos são importantes fontes de receita para os aterros da Região Metropolitana, representam cerca de 20% do que recebem. Esses aterros têm se mantido com os recursos do setor privado, já que, com a crise, muitas prefeituras estão inadimplentes — afirma Carlos Silva Filho.
Do outro lado, a prefeitura justifica que a medida melhora o controle sobre a destinação final desse “resíduo extraordinário”. Um dos principais objetivos, segundo a Comlurb, é coibir que os resíduos dos grandes geradores acabem despejados em lixões clandestinos. Além disso, aliada à fiscalização, a iniciativa ajudaria a inibir que os grandes geradores misturassem seus resíduos ao lixo domiciliar coletado nas ruas.
“Não tem lucro, tem desoneração. Isto é, sem recolher lixo que deveria ser coletado pelo grande gerador, a companhia usa os recursos na sua atividade fim, limpeza urbana e coleta domiciliar”, diz a Comlurb numa nota. Pelo pouco tempo da nova legislação, a companhia afirma ainda não ter como medir seu impacto financeiro (no que diz respeito ao aumento da arrecadação do ISS).
— A norma foi discutida com as empresas credenciadas de coleta de lixo extraordinário. É uma regulamentação que organiza melhor a atuação delas, uma aplicação da lei de limpeza urbana — alega Gustavo Puppi, presidente da Comlurb.
A Abrelpe ressalta, no entanto, que outra ofensiva da Comlurb, no começo do ano, já tinha atingido esse mercado — no qual a companhia, segundo ele, tinha participação de 10% a 15%. Em novembro de 2016, a empresa cobrava R$ 111,07 e R$ 68,35, respectivamente, pela tonelada de resíduos dos grandes geradores vazada nas ETRs e no aterro de Seropédica — que operam num modelo de concessão à empresa Ciclus Ambiental do Brasil. Em fevereiro, a companhia reduziu o preço nas ETRs em 22%, para R$ 87. Investida que o presidente da associação classifica como dumping, quando se estabelecem preços bastante inferiores aos normais.
Agora, ao questionar também a legalidade da regra publicada mês passado, Carlos Silva Filho lembra que a Comlurb é uma companhia de economia mista, na qual a prefeitura do Rio é a sócia majoritária, mas que também tem acionistas privados. Ele argumenta que, ao publicar a portaria — uma norma técnica —, a prefeitura usou um instrumento público para interferir num mercado privado já estabelecido:
— As atividades da companhia são mantidas com taxas e recursos do município. Quando ela toma uma atitude para ganhar mercado e aumentar sua receita usando dinheiro público, ganha recursos para distribuir lucro aos acionistas.
Bruno Navega, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, também diz que, como companhia de economia mista, a Comlurb não tem competência para editar uma norma que influencie um mercado já estabelecido. Ele vê a nova portaria uma medida de capitalização da companhia, para arrecadar ISS e taxas:
— Mesmo o município não pode regular uma atividade em seu benefício. Está interferindo no mercado e criando quase que um monopólio. Isso poderia ocorrer se houvesse uma justificativa de interesse público, se constatado, por exemplo, que não haveria outros locais em condições para destinação do lixo. Nesse caso, parece um ato meramente fazendário. As normas técnicas devem ser utilizadas com finalidade sanitária e ambiental.
Já o pesquisador da Coppe/UFRJ Luciano Basto, especialista em gestão de resíduos sólidos, chama a atenção para uma outra controvérsia na questão do lixo extraordinário. Para ele, faltam informações sobre o destino desses detritos e sobre sua composição. Questionada sobre o volume produzido pelos grandes geradores na cidade, a Comlurb afirma apenas que, em média, o município gera 9 mil toneladas de resíduos por dia — 6,5 mil toneladas de lixo doméstico e 2,5 mil de resíduos públicos.
DIFICULDADE PARA DIAGNÓSTICO
Em 2015, um diagnóstico dos resíduos sólidos do município, feito em parceria entre a prefeitura e a Coppe/UFRJ, já apontava a dificuldade de se apurar a quantidade descartada pelos grandes geradores. Para um cálculo aproximado, os pesquisadores buscaram informações junto a shoppings, supermercados e hotéis, mas obtiveram “não respostas”. Foi com base em estimativas que chegaram a um volume de cerca de 531,79 toneladas diárias. Desinformação, diz Basto, que poderia ser reduzida com as novas normas da Comlurb.
Deputado estadual e ex-secretário do Ambiente, Carlos Minc destaca que são os grandes geradores e as empresas contratadas por eles que normalmente despejam o lixo em vazadouros clandestinos, a maioria na Zona Oeste, na Baixada e em São Gonçalo. Muitas dessas áreas, diz, são controladas por traficantes.
— Do ponto de vista ambiental, o que interessa é que o lixo tenha a melhor destinação possível. O ideal é que o aterro se localize perto de onde é produzido. Se o objetivo da medida da Comlurb for controlar a disposição ilegal nos vazadouros clandestinos, pode ser interessante. Mas, na minha opinião, seguramente tem um viés arrecadador. Logo, pode ter mirado num alvo e ter acertado outro — afirma Minc.
Fonte: O GLOBO
