Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia pedido posicionamento da procuradoria
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável, nesta quinta-feira, à comissão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na análise de processo de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
Os trabalhos na Alerj foram paralisados por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que acatou pedido dos advogados do governador. Eles alegaram que a Assembleia não obedeceu aos critérios de proporcionalidade ao montar a comissão, formada por um deputado de cada partido, somando 25 parlamentares.
Na ocasião, a decisão atendeu ao pedido dos advogados de Witzel, mas a Alerj recorreu e o ministro do STF Alexandre Moraes, relator do caso, pediu um posicionamento à PGR.
“Havendo o respeito à pluralidade política na formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação. Inexistente, portanto, ofensa do ato reclamado aos paradigmas suscitados. Em face do exposto, opina o procurador-geral pela improcedência do pedido veiculado na reclamação”, destacou Aras.
A decisão cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O DIA
