A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.
Os advogados consideram que é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão constitucional a ser esclarecida.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, não há qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou o registro da candidatura de Lula.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição brasileira”.
Na semana passada, ao decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu prazo para que até a próxima terça-feira (11) o PT defina o nome do candidato da coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) à Presidência da República.
