Para tributarista, incentivo fiscal para carro é medida populista

7 de junho de 2023

“O que realmente ajudaria a indústria de transformação seria a reforma dos impostos e gastos indiretos gerados por benefícios e isenções”

O plano original, redução de 1,5% a 10,96% sobre o valor do carro mediante redução de impostos, concebido no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin, foi alterado e ampliado para incluir incentivos à renovação da frota de caminhões e ônibus no pacote.

Agora, serão oferecidos aos compradores bônus de R＄ 2 mil a R＄ 8 mil aplicado na Nota Fiscal e compensado depois pelas montadoras no recolhimento dos tributos. Para compensar à renúncia fiscal, o governo deve antecipar a reoneração do diesel, que estava prevista para janeiro do ano que vem.

O valor arrecadado com a reoneração, cerca de R＄ 3 bilhões, vai compensar o pacote, que deve custar R＄ 1,5 bilhão. O valor remanescente, R＄ 1,5 bilhão, será utilizado para reduzir o rombo das contas públicas em 2023, que deve superar R＄ 136,2 bilhões, segundo a equipe econômica.

Na apresentação do programa, Alckmin enfatizou que ele traria o reaquecimento da indústria automobilística, da economia e manteria empregos.

Para o especialista em Direito Tributário Marcelo C. Censoni Filho, na verdade trata-se de uma medida populista e, como tem caráter transitório, incialmente de apenas um ano, não é uma medida desenvolvimento econômico. “O que temos é uma tentativa do atual governo agradar a classe medida, tapando o sol com a peneira”, diz Censoni.

O tributarista diz que o anúncio do incentivo fiscal seguramente deixa o setor industrial contente, mas que sabem que apenas um ano de benefícios é uma medida paliativa. “Certamente daqui um ano haverá grande lob do setor para prorrogar o prazo de vigência da MP”, acredita o advogado.

Para Censoni Filho, o que realmente ajudaria o setor industrial, principalmente sobre a indústria de transformação, seria a reforma dos impostos e gastos indiretos gerados por benefícios e isenções concedidos pelo Governo em regiões e setores específicas do país.

“Atualmente os dois maiores gatos indiretos no Brasil são a Zona Franca de Manaus e o regime tributário especial do Simples Nacional. Hoje é vedado discutir esses dois temas no Congresso Nacional e eles representam mais da metade do rombo de certa de R＄ 400 bilhões com gastos indiretos no Brasil”, conclui o tributarista.

Fonte: Marcelo C. Censoni Filho, especialista em Direito Tributário. CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e sócio do Censoni Advogados Associados.