Se o TSE não julgar o caso até 1º de janeiro e o candidato não conseguir uma liminar para assumir o cargo, o presidente da câmara de vereadores assume a prefeitura
Nove cidades do Rio de Janeiro elegeram candidatos sob-júdice e, por isso, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida manter indeferidas as candidaturas que foram as mais votadas do município, podem haver novas eleições para decidir quem assume a prefeitura.
No segundo turno, dois candidatos sub júdice tiveram maioria dos votos:Wladimir Garotinho, do PSD, de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e Rubens Bomtempo, do PSB, de Petrópolis, na Região Serrana. Outras cidades que não tiveram segundo turno, mas que têm candidatos sub júdice com maioria de votos são: Carapebus, Magé, Petrópolis, Paraíba do Sul, Silva Jardim, Varre-Sai e Volta Redonda.
Até a semana passada, o candidato Washington Reis, de Duque de Caxias, que teve maioria dos votos no primeiro turno, estava inelegível. Entretanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornou o candidato elegível. A decisão deve ser comunicada pelos advogados do político ao TSE.
Em caso de impugnação da candidatura do mais votado, a Justiça Eleitoral convoca novas eleições, mas o candidato pode recorrer. Se o TSE não tiver julgado o caso do candidato sub júdice até o dia 1º de janeiro, e o candidato não conseguir uma liminar para assumir o cargo mesmo sub júdice, o presidente da câmara de vereadores assume a Prefeitura.
Fonte: Diário do Rio
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