MPRJ recomenda a suspensão do início das aulas virtuais

3 de abril de 2020

Além disso, o órgão pede que a Secretaria de Estado de Educação informe os valores referentes à contratação do serviço

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pediu a suspensão em um prazo de 72 horas, de todas as atividades não presenciais realizadas através da plataforma Google Classroom ou qualquer plataforma educacional similar, enquanto não apresentar respostas sobre cuidados que estão sendo tomados para garantir a segurança da comunidade escolar e o cumprimento da carga horária obrigatória.

De acordo com o MP, o pedido tem como base o fato de o órgão não ter respondido ofício encaminhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, solicitando informações sobre cuidados a serem adotados no que toca à saúde dos estudantes, ao cumprimento do ano e carga letivos e ao direito humano à alimentação adequada.

Ainda segundo o MP, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), ao anunciar o início das aulas virtuais, também descumpriu deliberação do Conselho Estadual de Educação CEE 376, de 23/03, cujo art. 2º estabelece a necessidade de elaboração de um plano de ação pedagógica pela secretaria, a ser enviado ao conselho em até 30 dias, como requisito indispensável à realização de atividades educacionais não-presenciais.

Além disso, o Ministério Público do Rio cobra que a Seeduc informe os valores da contratação do serviço Google Classrom, inclusive os valores já pagos, com o envio do contrato e das respectivas notas de empenho.

Procurada pelo DIA, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) disse “que entende a preocupação do Ministério Público (MP), mas esclarece que não existe a necessidade de interrupção do processo de ensino a distância”. Confira a íntegra:

“Afinal, os esclarecimentos ao MP já foram feitos e se a Secretaria acatar esta recomendação, os alunos poderão ser obrigados a estudar durante as férias de final de ano, até o final de fevereiro, e os profissionais serão obrigados a trabalhar neste mesmo período. Vale destacar que a Seeduc está implementando as atividades de ensino a distância, assim como praticamente todos os estados, principalmente, para que os alunos percam o mínimo de conteúdo possível, pois já foi anunciada a manutenção da data do Enem e dos vestibulares no final do ano.

Quanto à parceria com o Google, a Secretaria informa que não houve nenhum tipo de pagamento por parte da Seeduc ou do Estado e que o Google forneceu o serviço gratuitamente dentro do espírito da parceria”.