Em consequência de uma interdição emitida pela Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última quinta-feira (19), uma ação civil pública para impedir a realização de obras sem licenciamento ambiental no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Boto-Cinza. O procedimento foi aberto pelo MPF contra Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Porto Sudeste tendo como base o embargo provisório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba.
Ao emitir a suspensão preliminar, a SMMA também entregou um ofício ao INEA com todo o apontamento técnico sobre o risco ambiental que a obra do Porto Sudeste poderia ocasionar na APA. O documento considerava que a ação de corte de rochas submarinas de cerca de 900m³ para ampliação do canal de navegação do Porto de Itaguaí, o que permitiria a passagem de navios de carga de maior porte na Baía, praticadas pela Empresa Porto Sudeste, poderia gerar significativo impacto para a fauna marinha e a atividade tradicional de pesca artesanal na região. Ainda assim, o INEA não revogou a autorização.
Antonio Marcos Barreto, Secretário da SMMA, reconhece a importância da ação do MPF e destaca a importância da colaboração entre os órgãos nos diferentes níveis de governo, municipal, estadual e federal, em prol da proteção do meio ambiente. “Estamos atentos a todas as atividades que podem prejudicar o ecossistema de Mangaratiba e fico feliz que de alguma forma a nossa equipe técnica tenha conseguido colaborar com o trabalho da justiça e com mais essa ação de preservação dos recursos naturais da nossa cidade”.
Na ação civil pública, com causa avaliada em R$ 10 milhões, o MPF pede a suspensão da autorização ambiental concedida pelo INEA a Porto Sudeste para a obra, que só poderia ser realizada após estudo prévio de impacto ambiental, e solicitou que medidas de compensação ambiental sejam ordenadas em favor de Mangaratiba pelos danos que tenham sido causados na APA Marinha do Boto Cinza.
Vale lembrar que a APA Marinha do Boto Cinza é local de preservação de espécies, inclusive do Boto Cinza, que está em risco de extinção.
Fonte: O Fluminense
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