Contas reprovadas e abuso de poder são maiores causas de inelegibilidade. Ex-prefeito de Cabo Frio está na lista do MP
Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou 24 candidatos no Estado porque não cumpriam os requisitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre os registros impugnados, estão de candidatos a governador (um), senador (um), deputado federal (quatro) e deputado estadual (20). A reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente dez e seis casos.
A PRE trabalhou analisando os documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE/RJ), além dos Tribunais da Justiça Estadual (TJ/RJ) e Federal (TRF2) para identificar possíveis irregularidades em candidaturas. Agora as impugnações protocoladas pela PRE/RJ serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que decidirá sobre o prosseguimento ou não do candidato no pleito.
Causas de impugnação*
10 reprovação de contas
6 abuso de poder
4 condenação criminal
3 ato doloso de improbidade
2 doação eleitoral ilegal
1 conduta vedada a agentes públicos
*Dois casos reuniam mais de uma causa
