De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, as evidências comprovam que a Fetranspor tem sido usada ao longo dos anos para patrocinar a corrupção
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O MP pede, em caráter liminar, a intervenção judicial da Fetranspor e a indisponibilidade dos bens da entidade, no valor de R$ 60 milhões. Ao fim do processo, o MP também pede o fim da federação.
Segundo o órgão, a ação baseia-se em evidências dos depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, e de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto. Eles foram ouvidos entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, após um acordo de delação premiada.
A corrupção por parte dos conselheiros do TCE e de integrantes da federação já foi alvo da ação do MP e que responsabiliza diretamente os envolvidos pelo pagamento de vantagens indevidas pela Fetranspor no valor de R$ 70 mil mensais aos conselheiros, em troca de uma atuação complacente do órgão de controle. Desta vez, a ação proposta à Justiça é contra a pessoa jurídica Fetranspor, e tem como objetivo inicial uma intervenção que permita amplo acesso pelos órgãos de controle (MPs estadual e federal, Tribunal de Contas do Estado, órgãos do poder concedente e Defensoria Pública estadual) aos dados da entidade e suas subsidiárias referentes à operação do serviço de transporte público e aos sistemas de bilhetagem eletrônica.
Para o MP, o objetivo da ação também é cessar o uso da Fetranspor como fonte de lobby ilícito das empresas de ônibus junto a agentes públicos, lembrando que a maioria das empresas presta serviços como permissionárias públicas, sem se submeter à licitação. Outro motivo é evitar a apropriação de verbas públicas por falta de transparência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, administrado pela federação. O documento lembra que a Fetranspor é uma federação sindical criada sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da criação de empresas subsidiárias, sem licitação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, as evidências comprovam que a Fetranspor tem sido usada ao longo dos anos para patrocinar a corrupção. “Por ser uma entidade privada, a Fetranspor criou uma verdadeira caixa-preta que reteve as informações e não permitia que o TCE fizesse as auditorias e as contabilidades necessárias nas contas e transferia, por meio de corrupção, recursos para estruturas políticas”.
Em nota, a Fetranspor afirmou que não foi informada oficialmente sobre a ação do MP e reafirma que colabora com investigações e decisões da Justiça. “É importante ressaltar que a federação é uma organização privada que cumpre um importante papel institucional em um setor responsável pelo transporte diário de 8 milhões de passageiros, realizado atualmente por mais de 200 empresas que empregam aproximadamente 100 mil rodoviários. A continuidade da federação como representante do setor de transportes não deve ser questionada pelo fato de a instituição ser alvo de investigações criminais, que também se estendem a grandes empresas privadas e públicas do país”, diz trecho do documento.
Fonte: O DIA
