A partir desta semana, o Ministério do Meio Ambiente passa a disponibilizar para toda a sociedade plataforma digital que permite às pessoas consultar processos administrativos eletrônicos em trâmite no ministério.
A iniciativa atende recomendação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e faz parte do projeto MMA sem Papel, iniciado com a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
A ideia é dar mais transparência aos atos administrativos e aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), tornando o governo mais aberto ao controle da sociedade.
“É compromisso nosso estabelecer o governo eletrônico e tornar os dados públicos cada vez mais acessíveis à população, como uma forma de prestação de contas das nossas ações”, disse o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte.
Para obter os dados, as pessoas devem acessar o sistema de pesquisa na página inicial do site do MMA, no banner Consulta Processo Eletrônico. Lá, com um simples clique, elas serão encaminhadas para os campos de pesquisa do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).
Por meio da ferramenta, o interessado poderá consultar o andamento dos processos públicos, bastando inserir o número do processo ou qualquer conteúdo textual que ele contenha.
A pesquisa abrange os processos que já estejam na base de dados do SEI, salvo os classificados. Nos casos de processos ainda não digitalizados ou classificados, o usuário poderá solicitar as informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.
