O poder quase absoluto na gestão pública exercido pelas grandes corporações representa ancoradouro seguro para viabilizar projetos ousados que, apesar de proporcionarem emprego e renda na ótica do modelo econômico vigente, degradam o meio ambiente e tornam a qualidade de vida precária.
Historicamente, um embate se estabeleceu contra as empresas poluidoras, sem ganhos para órgãos e instituições defensores do meio ambiente. Esse cenário é demonstrado nos escaninhos burocráticos, que retardam a aplicação de penalidades, principalmente as multas.
O Espírito Santo sofre com a poluição provocada pela Vale, ArcelorMittal, Fibria (antiga Aracruz Celulose) e Samarco/Vale-BHP, mas isso não é motivo suficiente para acabar com a morosidade no andamento de processos em que essas empresas são rés, o que retarda o pagamento de multas, anunciadas, sempre, com o “merecido rigor”, esquecido com o passar do tempo.
Em Vitória, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), criado em 1989 pela prefeitura, como instância superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Simma), ainda não explicou a demora para julgamento de processos de multas ambientais milionárias aplicadas contra a Vale e a ArcelorMittal.
A ONG Juntos SOS ES Ambiental que saber o motivo e, com esse objetivo, questionou o secretário municipal de Meio Ambiente da capital, Luiz Emanuel Zouain da Rocha, também presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
As multas se elevam a mais de R$ 68,4 milhões e foram aplicadas no mês de janeiro de 2016, motivadas por poluição do ar e do mar, em um cenário bem conhecido dos capixabas, que sofrem com o chamado pó preto.
As explicações remetem a recursos judiciais, facilitação decorrente de leis permissivas aprovadas por parlamentares dissociados dos interesses coletivos. No entanto, em que pesem essas facilitações legais, há que ser registrado, também, a estrutura deficiente dos órgãos encarregados e de agentes públicos sem o conhecimento necessário a uma cobrança efetiva da dívida.
O crime da Samarco, que causou a morte de 19 pessoas, devastou a bacia do Rio Doce e gerou empobrecimento e abandono em centenas de pessoas, com o estouro da barragem de Mariana, Minas Gerais, parece que nada representa para a aplicação de medidas punitivas da forma esperada, considerando a extensão da tragédia.
Até julho deste ano, a Samarco havia acertado o pagamento de apenas 3,4% das multas de R$ 784,9 milhões, aplicadas desde o mês de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem. Esse quadro ocorre por conta da estrutura deficiente dos órgãos reguladores, as brechas na regulação e a morosidade da Justiça.
Desse modo, a reincidência é facilitada pela impunidade, que contribui para desestimular ações para evitar futuros crimes. Um quadro que se torna corriqueiro em todos os níveis da administração pública, é o descaso com que o tema meio ambiente é tratado no Brasil.
