Uma Representação, feita pelo Movimento Baía Viva, junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Estadual, solicita providências emergenciais para impedir o vazamento ilegal de um grande volume de Chorume não tratado pelo Lixão de Itaóca, localizado no município de São Gonçalo. Apesar de declarado desativado pelos órgãos ambientais estaduais, o local vem contaminando e poluindo o lençol freático, extensa área de manguezal, corpos hídricos (rios e canais) e prejudicando a pesca artesanal e a saúde da população do seu entorno.
No entorno do lixão vivem em barracos de madeira, sem saneamento básico, famílias de ex-catadores de materiais reciclados que trabalham neste lixão. Desde 7 de janeiro de 2017, está vencida a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) IN022145 que determinava a recuperação ambiental (remediação) da área do vazadouro que é um dos maiores passivos ambientais do estado.
“A origem da atual CRISE DO CHORUME NÃO TRATADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deu-se em função da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou Rio+20, onde de forma irresponsável e ilegal os órgãos estaduais de meio ambiente (Secretaria Estadual do Ambiente-SEA, Comissão Estadual de Controle Ambiental-CECA e o Instituto Estadual do Ambiente-INEA), sob o falacioso argumento de que o Estado do Rio de Janeiro seria a 1ª. unidade federativa do país a cumprir a Lei Federal no. 12305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), adotaram uma estratégia midiática de licenciar às pressas – ao arrepio das leis, e sem levar em conta as melhores técnicas existentes e as tecnologias mais seguras disponíveis – um conjunto de aterros sanitários de grande porte em diversas bacias hidrográficas e municípios, sem previamente exigir das prefeituras e concessionárias privadas a apresentação de um Cronograma de implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume”, afirma Sérgio Ricardo Verde, ecologista e membro-fundador do Baía Viva.
Na Representação, o Baía Viva solicita a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da PGR e do MPE com participação das diversas Promotorias de Meio Ambiente para através de uma força tarefa atuar de forma articulada e coordenada visando o cumprimento da legislação ambiental e exigir a descontaminação (remediação ambiental) destes passivos ambientais.
Segundo Sérgio Ricardo, a denúncia também objetiva impedir que o chorume continue sendo tratado de forma inadequada em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs): “A crise é tão grande que um volume expressivo de chorume não tratado oriundo de aterros sanitários e lixões que um percentual deste volume tem sido encaminhado para co-tratamento (ou diluição) em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), operadas pelos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgotos (SMAE), Companhia Estadual de Água e Esgotos (CEDAE) e Concessionárias dos Serviços Públicos de Saneamento para sua diluição nas massas de esgoto, o que é considerado inadequado do ponto de vista técnico, social, ambiental e de saúde pública. Estas ETEs foram projetadas para tratar esgotos sanitários e não chorume.”
A investigação a cargo da PGR e do MPE, também deverá apurar as fortes evidências de fraude e irregularidades na elaboração dos obrigatórios Estudos de Viabilidade Técnica Econômica (EVETEs), previsto no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a concessionária privada FOXX HAZTEC S/A, tanto do Lixão de Itaóca, como do CTR Alcântara (aterro sanitário) que, segundo a denúncia, não dimensionaram adequadamente o custo financeiro do tratamento de chorume, assim como há falta de transparência e publicidade em relação à previsão de recursos financeiros necessários para promover o descomissionamento e remediação do passivo ambiental deste vazadouro, o que requer ações de: descontaminação do solo e dos recursos hídricos e do lençol freático (águas subterrâneas), programa de monitoramento ambiental por cerca de 20 anos, eventuais indenizações financeiras a moradores vizinhos do lixão, catadores de materiais recicláveis que trabalharam por décadas no local e dos pescadores artesanais impactados pela poluição gerada pelo lixão situado inadequadamente, por décadas, às margens da Baía de Guanabara.
Sérgio Ricardo afirma, ainda, que: “Estamos diante de um Crime Ambiental: por isso, é necessário a realização de uma Perícia financeira independente tanto do EVETE do Lixão de Itaóca, como do CTR Alcântara, para evitar (prevenir) que a não aplicação de recursos nestes empreendimentos possam vir a gerar dano ambiental irreversível, uma vez que a engenharia financeira destes empreendimentos, não asseguram ou não garantem a efetiva sustentabilidade financeira do contrato de concessão assinado pela Prefeitura de São Gonçalo e a concessionária privada responsável pela desativação do Lixão de Itaóca e operação do CTR Alcântara, o que poderá provocar em curto a médio prazos sua insolvência como, aliás, já vem ocorrendo pelos mesmos motivos no caso do município do Rio de Janeiro, onde a concessionária que opera o CTR Santa Rosa tem ameaçado paralisar os serviços prestados com a alegação da existência de uma dívida financeira total acumulada em cerca de R$ 80 milhões! No caso do lixo carioca, a paralisação do serviço de tratamento de chorume pelo CTR Santa Rosa ameaça contaminar o Aquífero Piranema”.
De acordo com relatório técnico produzido pelo Baía Viva, a Baía de Guanabara vêm recebendo um volume estimado de 1 bilhão de litros de chorume não tratado por ano que tem sido despejado impunemente nos corpos hídricos e manguezais: ou seja, a Baía recebe cerca de 3 milhões de litros de chorume por dia. Há ainda um grande volume de chorume estocado em lagoas ou tanques de estabilização na área dos lixões “desativados” e/ou em aterros sanitários situados na Região Metropolitana fluminense, cujo volume total de chorume é de cerca de 500 milhões de litros de chorume sem tratamento (ou seja: 500 mil metros cúbicos), que nos períodos de chuva tem vazado diretamente para as águas da baía e manguezais prejudicando a pesca artesanal, a balneabilidade das praias e provocando doenças nos pescadores e nas populações locais.
Apenas os aterros sanitários em operação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro geram cerca de 3.000 m3/dia de chorume. Contando os vazadouros e aterros controlados temos outros 3.000 m3 diários de chorume sendo drenados, em especial, para a Baía de Guanabara. Portanto, somente a Região Metropolitana no entorno da Baía de Guanabara produz aproximadamente 6.000 m3 diários de chorume. Já a geração de chorume diária no Estado do Rio de Janeiro, contando com outros aterros e lixões, pode chegar perto dos 8 mil m3/dia, ou seja 8 milhões de litros por dia.
