A ação na Justiça foi movida pela Procuradoria da Prefeitura de Seropédica, pelo Prefeito Professor Lucas Dutra, que garantiu a gratuidade na cobrança do Pedágio para os moradores dos dois municípios.
Com a assunção do novo trecho, concessionária EcoRioMinas assume a totalidade dos 726,9 quilômetros da Rio-Valadares, que liga Rio e Minas. Moradores de Seropédica e Paracambi continuam com pedágio gratuito
A concessionária EcoRioMinas, responsável pelo Sistema Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), iniciou nessa quarta-feira (1º/3), a administração e operação de mais 46,6 quilômetros da BR-116, que se estende do Trevo das Margaridas, no município do Rio de Janeiro, até Seropédica, na Baixada Fluminense. Com isso, os moradores de Seropédica e Paracambi continuam tendo isenção de pagamento das tarifas de pedágio, conforme decisão judicial (ver detalhes abaixo).
Segundo a concessionária, o trecho em questão começa na Via Dutra (BR-116), no bairro de Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no entroncamento com a BR-101, e segue até o ponto de confluência com a BR-465, em Seropédica (RJ).
A concessionária acrescenta que esse trecho some-se a outros da BR-116 (RJ e MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ), que compõem o Sistema Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) assumidos pela EcoRioMinas em setembro de 2022.
Concessão de 30 anos
De acordo com a EcoRioMinas, pelo contrato de concessão, serão 30 anos de administração na qual será investido R$11 bilhões em toda a Rio-Valadares. Além disso, outros R$9,9 bilhões serão aplicados na operação da malha rodoviária, totalizando um aporte de cerca de R$20 bilhões.
Segundo o cronograma de obras, há previsões de entregas, a partir de 2026, que seria o quarto ano de concessão. O contrato estabelece a construção de 303 quilômetros de duplicações, 255 quilômetros de faixas adicionais e 85,5 quilômetros de vias marginais em todo Sistema Rio-Valadares.
As grandes obras ainda incluem Obras de Artes Especiais (OAEs), entre trevos, viadutos, passagens inferiores, alças e retornos, além de passagens de fauna e alguns quilômetros de ciclovias.
Nos trechos urbanos, a EcoRioMinas vai instalar passarelas de pedestres e pontos de ônibus. Ao longo do sistema rodoviário, haverá Pontos de Paradas e Descanso (PPDs) para os caminhoneiros.
Serviços aos Usuários na BR-116
Ao assumir o trecho, a concessionária se compromete a prestar atendimento aos usuários 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O socorro mecânico conta com caminhões guinchos dos tipos leve e pesado para a remoção de veículos de pequeno e grande porte da pista.
Já o atendimento médico dispõe de médicos e enfermeiros, ambulâncias de resgate e de UTI para o transporte de pacientes de alto risco que necessitam de cuidados intensivos. A EcoRioMinas também realizará a inspeção do tráfego, com automóveis que percorrem o trecho 24h, monitorando a via e detectando a necessidade de auxílio aos usuários.
Duas bases operacionais estarão à disposição dos usuários, com sanitários, sala de descanso e internet sem fio: uma na Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e outra em Seropédica, na Baixada Fluminense, ambas no sentido São Paulo. Localizadas em pontos estratégicos que permitem um deslocamento rápido das equipes de atendimento, as unidades de apoio também vão abrigar as ambulâncias, os guinchos leve e pesado e demais recursos operacionais de socorro ao usuário.
Os canais de comunicação também estarão prontos para auxiliar os usuários. Pelos telefones 0800 116 0 493 ou 0800 116 0 465 para deficientes auditivos, será possível esclarecer dúvidas, se informar sobre o tráfego e solicitar atendimento médico ou mecânico.
A Ouvidoria da concessionária atende pelo e-mail ouvidoria@ecoriominas.com.br. Mais informações podem ser obtidas no site www.ecoriominas.com.br, pelo Twitter e Instagram @ecoriominas.
Pedágio
No trecho da Via Dutra (BR-116), no km 212,900 e no km 0,350 estão localizados, respectivamente, a praça de pedágio e o pedágio de bloqueio de Viúva da Graça, ambas em Seropédica (RJ).
Por meio de decisão judicial proferida pela Justiça Federal (16ª Vara Federal do Rio de Janeiro) nessa terça-feira (28), foi determinada a manutenção da isenção da tarifa de pedágio para os moradores de Seropédica e Paracambi, nos mesmos termos praticados pela antiga concessionária do trecho.
Fonte: Estradas
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