A decisão é provisória e cabe recurso à CCR Rio SP que administra a rodovia
Mangaratiba – A Justiça Federal concedeu aos moradores de Mangaratiba, nessa sexta-feira, (6), a isenção provisória do pagamento de pedágio do sistema free flow, instalado na rodovia Rio-Santos, no km 477. O pórtico localizado aproximadamente 8 quilômetros do limite intermunicipal que divide Mangaratiba e Angra dos Reis. Os moradores e autoridades políticas, vêm se manifestando contrária a cobrança desde o início do ano, com protestos na rodovia e ações judiciais.
Na decisão judicial pesou o direito de ir e vir dos motoristas que moram do outro lado da rodovia e precisam acessar o centro da cidade e os serviços públicos, como saúde, educação, administração pública, comércio, entre outros, e passam pela praça de cobrança. Não há outra alternativa de acesso a não ser pagar o pedágio.
Contentes com a vitória, ainda que provisória, os moradores aguardam uma decisão definitiva, incluindo a isenção das multas por divisa de pedágio, cobradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou a partir do dia primeiro de setembro aumento da tarifa de pedágio nas rodovias sob a concessão da CCR Rio SP. A deliberação nº 402, foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de agosto de 2024.
Os novos valores para carros de passeio durante a semana sobem de R$ 4,60 para R$ 4,70 e nos finais de semana e feriados prolongados de R$ 7,60 para R$7,90.
Fonte: O DIA
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