Esta é a última semana para os representantes que desejam atuar na gestão participativa dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do rio Guandu, rio Guandu-Mirim e rio da Guarda, na Região Hidrográfica II, no Estado do RJ, fazerem sua inscrição para o processo eleitoral para o próximo biênio. No total são 36 vagas, sendo 14 para usuários, 11 para o poder público e 11 para a sociedade civil.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A composição diversificada e democrática dos Comitês é fundamental para que todos os setores da sociedade tenham representação e poder de decisão sobre a gestão da água da bacia, nosso maior bem natural. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água e criar projetos com esses recursos visando a melhoria da qualidade e da quantidade da água; entre outras coisas.
As inscrições podem ser enviadas através dos Correios até o dia 30 ou entregues na Secretaria Executiva do Comitê Guandu, a AGEVAP, até o dia 28, das 9h às 16h, na Avenida Ministro Fernando Costa, nº 775, Sala 203 – Fazenda Caxias – Seropédica – RJ – CEP 23.895-265. O edital e o formulário, assim como outras publicações relacionadas, também estão disponíveis no site do Comitê Guandu-RJ.
