O município de Seropédica recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta sexta-feira, 14 de março, o título de doação de parte da área remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC) – cerca de 50 hectares em que está localizado o bairro Canto do Rio.
A entrega, inédita em uma região fora da Amazônia Legal, é fruto do trabalho de regularização fundiária realizado em parceria entre o Incra e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), desde 2022, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
A equipe da Universidade, sob coordenação dos docentes João Gonçalves Bahia e Luiz Guimarães Barbosa, do Departamento de Engenharia no Instituto de Tecnologia (IT/UFRRJ), e Victor Hugo Fernandes, do Colégio Técnico da UFRRJ, foi responsável por realizar o georreferenciamento da área.
A doação, fundamentada na Lei nº 11.952/2009, irá beneficiar diretamente mais de 1.500 famílias moradoras do bairro Canto do Rio, em Seropédica, que passarão a ter a possibilidade de regularizar a titularidade de seus terrenos e residências.
Evento reúne autoridades no câmpus da UFRRJ
Na abertura da solenidade realizada no Salão Azul, Pavilhão Central (P1) do câmpus Seropédica, o mestre de cerimônia Renato Ribeiro, chefe de gabinete da Superintendência Regional do Incra, conduziu os trabalhos e organizou a mesa de honra.
Fizeram parte da mesa:
- Maria Lúcia de Pontes – Superintendente Regional do Incra;
- Professor Dr. Roberto de Souza Rodrigues – Reitor da UFRRJ;
- Gustavo Souto de Noronha – Diretor de Gestão Estratégica do Incra, representando o Presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi;
- Luiz Fernando Evangelista – Procurador da Prefeitura de Seropédica;
- Fábio Mofati – Secretário de Governo da Prefeitura de Seropédica;
- Professor João Gonçalves Bahia – Coordenador geral do projeto e docente da UFRRJ;
- Vitor Tinoco – Superintendente Federal de Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro;
- Dra. Susana Nunes Cadori – Defensora do Quinto Núcleo Regional de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a cerimônia, destacou-se o papel da engenheira Hanna Aimee Fraga, ex-integrante da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Seropédica, que teve uma atuação fundamental no projeto de regularização fundiária. Segundo ela, “a regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titulação de ocupantes de áreas irregulares, garantindo o direito à moradia, ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
O reitor da UFRRJ, professor Dr. Roberto Rodrigues, enfatizou a importância do projeto: “Mais do que uma conquista da universidade, é uma conquista para o município. Esse é um resultado histórico para a cidade, que demonstra o impacto da ciência e do conhecimento na vida da população. O que antes parecia impossível agora se torna realidade graças à atuação direta da universidade, dos professores e alunos envolvidos no projeto”.
Representando o prefeito Professor Lucas, o secretário de governo Fábio Mofati destacou a relevância do momento: “A legalização fundiária é um avanço que garante dignidade aos moradores. Com a titularidade das terras, eles poderão valorizar seus imóveis, ter acesso a crédito e segurança jurídica. Esse é o primeiro passo de um processo que irá transformar Seropédica”.
O evento reforçou o compromisso do Incra, da UFRRJ e da Prefeitura de Seropédica com a regularização fundiária, possibilitando que mais famílias tenham acesso ao direito à propriedade e ao desenvolvimento social e econômico.
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