Incentivos fiscais podem transformar Seropédica em um polo econômico sustentável, unindo governo, setor privado e UFRRJ. O artigo propõe PPPs, agroindústria e uma zona de desenvolvimento regional.
1. Introdução
O município de Seropédica, localizado no Estado do Rio de Janeiro, possui uma posição estratégica que o credencia como um território com grande potencial para o desenvolvimento de empreendimentos comerciais e industriais de larga escala. Situado em uma área de fácil acesso a importantes rodovias, como a BR-465 e a BR-116, e próximo ao Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que conecta diversas regiões estratégicas do Estado, Seropédica oferece condições geográficas e logísticas privilegiadas que, se adequadamente aproveitadas, podem impulsionar a sua integração em cadeias produtivas regionais e nacionais. Além disso, a proximidade com a capital fluminense e com o Porto de Itaguaí reforça seu potencial para se tornar um polo logístico de relevância no cenário estadual.
Apesar de suas vantagens geográficas, o município enfrenta desafios estruturais que têm limitado sua capacidade de atrair e sustentar investimentos de grande porte. Entre os principais obstáculos, destacam-se as deficiências em infraestrutura básica, como saneamento, transporte público eficiente e energia elétrica de qualidade, além de lacunas significativas na qualificação da mão de obra local. Essas fragilidades comprometem a competitividade da região, afastando investidores que buscam ambientes mais favoráveis e menos onerosos para o estabelecimento de suas operações. Além disso, a ausência de políticas públicas consistentes e de incentivos fiscais específicos agrava esse cenário, dificultando a criação de um ambiente atrativo para o desenvolvimento econômico sustentável.
Nesse contexto, é imperativo considerar a importância de estratégias de incentivo fiscal e políticas públicas direcionadas para superar os desafios mencionados. Experiências nacionais e internacionais demonstram que modelos bem-sucedidos de incentivos fiscais, combinados com investimentos em infraestrutura e capacitação da força de trabalho, podem transformar regiões economicamente estagnadas em verdadeiros centros de crescimento e inovação. Estados e municípios brasileiros, como Pernambuco com o Porto de Suape e Goiás com o fortalecimento de seu setor agroindustrial, ilustram como medidas integradas podem alavancar o desenvolvimento regional. Em âmbito global, países como a China e a Polônia também evidenciam como zonas econômicas especiais e regimes fiscais diferenciados são capazes de atrair empresas multinacionais e dinamizar economias locais.
O presente artigo tem como objetivo principal explorar os incentivos fiscais disponíveis no Brasil e analisar sua aplicabilidade ao contexto de Seropédica, propondo adaptações que considerem as especificidades econômicas, sociais e estruturais do município. A pesquisa busca identificar modelos bem-sucedidos, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo, que possam ser implementados na região como parte de uma estratégia abrangente para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável. Ao final, espera-se contribuir com subsídios teóricos e práticos para gestores públicos e formuladores de políticas, fornecendo um referencial estratégico para transformar Seropédica em um polo de crescimento econômico regional, capaz de gerar emprego, renda e melhoria na qualidade de vida de sua população.
2. Contextualização e importância estratégica de Seropédica
O município de Seropédica, como já vimos, apresenta condições geográficas e institucionais que o posicionam como um importante eixo potencial para o desenvolvimento regional. Com acesso a rodovias estratégicas, como a BR-465 (antiga Estrada Rio-São Paulo), e sua proximidade ao Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e ao Porto de Itaguaí – um dos maiores do Brasil e fundamental para as operações de comércio exterior -, Seropédica possui as bases necessárias para se tornar um polo logístico e industrial. Adicionalmente, a presença da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no município reforça seu papel como um centro de ensino, pesquisa e inovação, capaz de impulsionar o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis aos setores produtivo e agroindustrial.
Apesar de seu potencial estratégico, o município enfrenta desafios que comprometem sua competitividade. A ausência de políticas públicas consistentes, associadas a lacunas em infraestrutura básica e incentivos fiscais, tem limitado sua atratividade para investimentos de grande porte. Essas questões afetam não apenas a capacidade de fixação de novos empreendimentos, mas também o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos.
A literatura sobre desenvolvimento regional aponta que regiões como Seropédica podem se beneficiar significativamente de políticas que articulem incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura e estímulo à inovação. Monteiro Neto et al. (2017), em sua obra “Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas”, argumentam que o fortalecimento de cadeias produtivas locais depende de um planejamento integrado entre os setores público e privado, aliado à mobilização de recursos para melhoria das condições logísticas e institucionais. Da mesma forma, Castro et al. (2016) destacam a importância de aproveitar a presença de instituições de ensino superior como catalisadoras de desenvolvimento, especialmente em municípios com vocação para a inovação tecnológica.
Neste contexto, Seropédica apresenta uma oportunidade única de alinhar sua infraestrutura existente e sua proximidade a centros logísticos e educacionais, com políticas públicas direcionadas para atrair investidores. Assim, torna-se crucial a elaboração de estratégias que contemplem não apenas a concessão de benefícios fiscais, mas também a criação de condições estruturais que favoreçam o desenvolvimento sustentável e a integração com a economia regional e global.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo. https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/3/CBC7614A3FDEB5_Incentivosfiscaiscomofomentado.pdf
Luis Marcelo Lopes de Lacerda
Advogado, CEO do Marcelo Lacerda Advogados, Mestre em Direito Público, especialista em concessões, PPPs, SPEs, governança e compliance, com atuação estratégica em projetos de alta complexidade.
Deixe a sua opinião sobre o post