Unidade era o último manicômio ainda em atividade no Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu encerrar as atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica. O fechamento da unidade, que era o último Hospital Psiquiátrico conveniado ao SUS que tinha porta de entrada aberta no estado, foi concluído nessa quinta-feira (15/02). Os últimos 29 pacientes que se encontravam internados, e que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para uma das 12 residências terapêuticas do município, numa operação planejada pela equipe técnica do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde. O processo de desinstitucionalização vinha sendo feito desde 2022.
Durante toda a operação, foram 154 pacientes transferidos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica para as residências terapêuticas e/ou os lares dos familiares, de acordo com o MPRJ. Destes, 97 estavam internados há mais de dois anos ininterruptamente. Os outros 47 estavam institucionalizados entre dez a 25 anos.
A Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ) constatou, ao longo de anos, que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários.
“O trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Tais regras preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país”, afirmou o Ministério Público.
Residências Terapêuticas
A cidade de Petrópolis tem hoje 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica. Normatizado pelo Sistema Único de Saúde, o objetivo é de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos.
As Residências tem a missão de oferecer um lugar de possibilidade e moradia dentro da comunidade, e forçosamente deve estar vinculado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é o responsável pelo acompanhamento clínico e projeto terapêutico de cada um dos moradores.
A Prefeitura, por sua vez, disse que “Das 12 Residências Terapêuticas do município, três foram inauguradas entre os anos de 2015 e 2016, enquanto as outras nove foram implantadas nos últimos dois anos para receber pacientes deste processo de desinstitucionalização. As residências terapêuticas serão supervisionadas por uma equipe técnica multidisciplinar composta por assistente social, enfermeiro e psicólogo”.
O MPRJ divulgou também que em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, a Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis foi reforçada. De acordo com informações da Secretaria de Saúde, o Setor de Psiquiatria do Hospital Municipal Nélson de Sá Earp (HMNSE) foi ampliado e conta agora com 11 leitos.
Mortes sob investigação
O Ministério Público do Rio de Janeiro também está investigando 14 mortes de pacientes no Hospital Santa Mônica. Destes, cinco se encontravam no setor de psiquiatria. De acordo com o MP, essas mortes ocorreram num período de nove meses de 2023. O objetivo é apurar se as mortes no hospital, uma unidade psiquiátrica, foram causadas por desassistência.
O Procedimento Investigatório Criminal teve por base informações obtidas em vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em diligência conduzida pela Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Prefeitura também tem colaborado com o órgão, fornecendo as informações necessárias para a investigação.
Fonte: Diário de Petrópolis
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