Refis 2014 dá vantagens para quem quer acertar as contas com a Prefeitura de Seropédica
Quem ainda não colocou em dia o pagamento de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem até o dia 31 de dezembro para aproveitar as vantagens do Programa de Refinanciamento Fiscal do Município de Seropédica (Refis Municipal). O programa permite a renegociação das dívidas em até 48 vezes ou a quitação à vista com desconto de até 100% nas multas e juros pelo atraso.
O prefeito Alcir Martinazzo destacou que o sistema tem o objetivo de regularizar a situação cadastral e fiscal dos cidadãos e empresas em débito com o município. “Todo contribuinte com dividas pode aderir ao parcelamento dos débitos que é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos junto ao Município”, afirmou o prefeito.
E vale a pena aproveitar a lei especial, aprovada em julho pela Câmara de Vereadores. “O benefício é enorme e por isso o contribuinte que tiver débito em dívida ativa deve correr o quanto antes para acertar as contas”, explica o subsecretário de Receita João Batista Padela
De acordo com o subsecretário, os devedores com o fisco municipal poderão parcelar suas dívidas em até 48 parcelas mensais e sucessivas. “Para pagamento à vista será concedido desconto de 100% sobre o valor dos juros e da multa. Para pagamento de até 6 parcelas, será concedido desconto de 90% sobre o valor dos juros e da multa. Em 12 parcelas, o desconto é de 80%. Em 24 parcelas, 60% de desconto, e acima de 24 até 48 parcelas, o desconto é de 40%”, informou o subsecretário.
O Refis abrange qualquer débito de contribuinte de pessoa física, jurídica e sociedades uniprofissionais, cujo fator gerador tenha ocorrido até o exercício de 2012, inscrito ou não em dívida ativa, ainda que ajuizada ou com exigibilidade suspensa.
Os interessados em aproveitar os descontos para quitar seus débitos com o município deverão comparecer a sala do IPTU, que fica no prédio da Prefeitura localizado à Rua Maria Lourenço, n° 18, até o dia 31 de dezembro e formular sua opção pelo Refis. Para agilizar os interessados devem levar a última guia de imposto paga.
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