Itaguaí

Com 60,99% dos votos, o atual prefeito de Três Rios, na Região Serrana, também não teve sua reeleição confirmada.

Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, do Republicanos, teve suas contas como presidente da Câmara da cidade em 2019 reprovadas, mas recorre da decisão do TRE que indeferiu sua candidatura.

Em Silva Jardim, os eleitores da cidade veem se repetir um filme de disputas judiciais em torno da eleição. A atual prefeita Maíra Figueiredo, do MDB, recebeu 7.297 votos, 47,57% do total, para continuar no comando da cidade.

O TRE entendeu que ela, sucessora do marido, Jaime Figueiredo, que foi prefeito até o final de 2020, estaria na verdade concorrendo a um terceiro mandato para o mesmo núcleo familiar. Maíra recorreu, e aguarda decisão da Justiça Eleitoral.

Em Natividade, no Noroeste fluminense, o candidato Taninho Toledo, do União Brasil, teve sua candidatura impugnada três dias antes das eleições, por conta da Lei da Ficha Limpa. Ele recebeu 4.612 votos, 47,09% do total, e segue tentando validar sua eleição na Justiça.

Segundo o TRE-RJ, não há uma data limite para que os casos sejam julgados pela corte. Caso o julgamento não ocorra ainda em 2024, o presidente da Câmara de Vereadores assume a prefeitura interinamente até a definição.

Se o recurso do eleito for negado, confirmando a inelegibilidade, uma eleição suplementar precisa ser realizada.

O advogado Eduardo Damian, professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) e integrante de Comissão de Direito Eleitoral da OAB, defende que a lei seja ajustada para estabelecer o final de maio como limite para registro de candidaturas.

Neste ano, o prazo foi 16 de agosto, menos de dois meses antes do primeiro turno das eleições.

“Você tem 45 dias hoje para julgar em todas as instâncias, o que é praticamente impossível”, afirma.

O advogado, que já levou a proposta até um grupo de trabalho do Congresso Nacional, destaca as consequências negativas da indefinição nas eleições, gerando insegurança jurídica e desperdícios:

“Você gera uma instabilidade política com o presidente da Câmara chefiando o Executivo. Além de gastos de recursos numa eleição suplementar, sem falar na falta de confiança que o próprio eleitor passa a ter no processo eleitoral, que foi anulado. Isso acaba levando uma descrença, uma frustração ao eleitor com o resultado”, defende.

Damian explica que a proposta apresentada ao Congresso Nacional previa que o registro de candidaturas acontecesse no final do mês de maio, garantindo mais tempo para a análise dos pedidos.