O Município de Seropédica, através da Secretaria Municipal de Comunicação, Turismo e Eventos, torna pública a CONVOCAÇÃO dos comerciantes interessados em participar dos eventos públicos a serem realizados no período de Carnaval 2020, entre os dias 21 e 25 de fevereiro de 2020, no calçadão do Km 49- Fazenda Caxias e na Rua Rita Batista, Km 40-Bairro Campo Lindo.
1- Do prazo:
Os interessados deverão comparecer nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2020, no horário compreendido entre 9 e 16 horas, no protocolo da Prefeitura Municipal de Seropédica, portando os documentos descritos no item 3.
2- Das condições de participação:
Poderão participar desta seleção as pessoas físicas e/ou jurídicas, desde que preencham as condições de regularidade descritas neste Edital. Os selecionados irão atuar como barraqueiros, em estruturas padronizadas (tendas tensionadas piramidal ou similar 3mx3m), durante os eventos públicos acima indicados.
As tendas deverão ser providenciadas pelos barraqueiros. Em hipótese alguma haverá a concessão de tendas pelo Município.
3- Da documentação necessária:
Nas datas indicadas no item 1, os interessados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:
I- Carteira de identidade do comerciante, MEI ou do sócio da empresa- original e cópia;
II- CPF e CNPJ (este último apenas para as pessoas jurídicas);
III- Comprovante de residência (apenas para as pessoas físicas e MEI);
IV- Estatuto ou contrato social da Empresa- em se tratando de sociedade empresária e Certificado de Registro de Microempreendedor Individual- MEI;
V- Certidão negativa de débitos com a Fazenda Federal- INSS e Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS (apenas para as pessoas jurídicas).
4- Do número de vagas disponíveis:
Serão disponibilizados 20 pontos, 10 para cada localidade.
5- Do valor:
Será cobrado o valor de 2 Unidades Fiscais do Município de Seropédica- UFIMS, correspondente a contrapartida devida pelo uso privado do espaço público, equivalente a R$225,18 (duzentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos)
6- Do procedimento:
Recebida a documentação, a Secretaria Municipal de Comunicação Turismo e Eventos irá autuá-la em processo administrativo para análise.
Os interessados habilitados serão convocados para efetuarem o pagamento do valor descrito no item 5, através de guia de recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Com o comprovante de pagamento, os habilitados deverão assinar o Termo de Compromisso, responsabilizando-se pela manutenção das condições de higiene e conservação do espaço a ser ocupado pela barraca, pela observância das boas práticas na manipulação de alimentos- vedado o uso de GLP- observada a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a vedação à comercialização de produtos objeto de contrabando, descaminho e drogas ilícitas.
7- Das disposições gerais:
Caso o número de interessados habilitados supere o número de barracas disponibilizadas, será realizado sorteio, dentre os habilitados, para a escolha dos permissionários.
Casos omissos deverão ser avaliados pela Secretaria Municipal de Comunicação, com a colaboração da Procuradoria Geral do Município.
Seropédica, 05 de fevereiro de 2020
