Advogados tomaram decisão diante de despacho do Ministro Edson Fachin, em que sugeriu que a Corte poderia analisar inelegibilidade do petista na mesma ação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu, nesta segunda-feira, 6, da ação em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da prisão dele para cumprir a pena a que foi condenado na Operação Lava Jato. O pedido havia sido submetido pelo Ministro Edson Fachin, do STF, à análise pelo plenário da Corte e ainda não havia data para o julgamento pelos ministros.
Na ação, os advogados de Lula pediam que o Supremo concedesse efeito suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, que o levou à prisão. Caso os ministros decidissem nesse sentido, os efeitos da sentença contra o petista, incluindo sua detenção, seriam suspensos.
Na petição em que anuncia a desistência, os defensores de Lula alegam que tomaram a decisão diante de um despacho de Fachin, assinado no fim de junho, em que ele sugeriu que o STF poderia analisar, junto com a liberdade do ex-presidente, a inelegibilidade dele a partir da Lei da Ficha Limpa. Os advogados ressaltam que, no pedido original, tratavam apenas da liberdade de Lula, e não de seus direitos políticos.
“A Defesa do Requerente fixou os limites do pedido de tutela de urgência na ‘execução provisória da pena’, propugnando pela sua cessação — e, consequentemente, restabelecimento da liberdade plena do Requerente (…) de qualquer forma, diante do mistifório [confusão] entre a pretensão de liberdade plena do Requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos — imprevistamente colocada em ribalta (art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90) —, a Defesa do Requerente desiste do feito sem prejuízo de eventual renovação opportuno tempore”, escreveram os defensores.
Fonte: Veja
