A primeira vistoria do Ministério Público no período de Intervenção Federal no Rio, nas 39 unidades de policiamento nos bairros e municípios, constatou que o efetivo atual é de 21.043 militares. Porém, o ideal, previsto no Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar, aponta que para contar com um bom patrulhamento seriam necessários 36.206 homens. Ou seja, o número de agentes está 42% abaixo do previsto. Os promotores fizeram a vistoria nas unidades policiais nos meses de maio, junho e julho.

Os dados do levantamento, que foram repassados ao Conselho Nacional do Ministério Público, foram obtidos com exclusividade pelo O DIA.

Um outro dado chamou a atenção. Nos dois últimos anos, a Polícia Militar perdeu 798 militares nos batalhões. Em 2016, em outra vistoria, os promotores contabilizaram 21.841 policiais. A redução ocorreu por aposentadorias, licenças médicas e mortes.

Com o baixo efetivo, o policiamento preventivo fica comprometido. No 3º BPM (Méier), uma das áreas com alto índice de criminalidade, o número de policiais existentes é menor do que a metade do previsto pela própria corporação.

O ideal seria ter 1.470 agentes lotados na unidade para dividir os trabalhos administrativos e operacionais. No entanto, existem 500, sendo 310 responsáveis pelo policiamento nas ruas. A promotora que fez a vistoria na unidade, no dia 4 de julho, escreveu: “A área (para policiamento) possui 22 bairros. O batalhão consegue manter a meta da Secretaria de Segurança, mas fica difícil, impossível diminuir os índices criminais”.

Outra unidade comprometida é o 6° BPM (Tijuca), que possui somente 39% do efetivo previsto. O Ministério Público, por sinal, apontou a falta de policiais: “Área grande. Consegue realizar radiopatrulha (respostas ao chamado 190), mas não de forma satisfatória. Não tem efetivo para as cabines e para ponto base (viatura ou motos fixas em um local de alto índice criminal)”.

Conclusão semelhante chegou a vistoria no quadro de agentes lotados no 9° BPM (Rocha Miranda). “Grande área de atuação; efetivo existente inferior ao previsto”, escreveu um promotor. Já no 23° BPM (Leblon), o policiamento foi considerado suficiente para o bairro, apesar do número do efetivo estar abaixo do previsto pela própria corporação. O comandante da unidade apontou que consegue responder aos chamados do 190 e realizar patrulhamento.

DISTRIBUIÇÃO

Para Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção, os dados refletem para além da falta de servidores. Há má distribuição dos militares disponíveis. São Gonçalo, por exemplo, possui somente 523 policiais disponíveis para o patrulhamento nas ruas do município.

“O Rio sempre teve uma tradição de alocar muitos policiais em batalhões de áreas abastadas e produzir um deserto de policiamento nos bairros mais afastados e com os maiores índices de criminalidade. Em alguns casos, isso é gritante: São Gonçalo tem mais de um milhão de habitantes e só um batalhão, com índices de violência e crime explodindo”, afirma Silvia Ramos.