Denuncie crimes ambientais pela Linha Verde: 0300-253-1177 ou (21) 2334-5906
Criada pela Secretaria de Estado do Ambiente, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) tem a finalidade de planejar, coordenar e executar ações de combate aos crimes ambientais, integrando os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental das três esferas de governo (federal, estadual e municipais), tais como Ibama, Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), polícias Federal e Estadual (Delemaph, BPFMA e DPMA), Inea e órgãos das prefeituras fluminenses.
A Cicca visa à articulação de apoio político, logístico ou de efetivo para operações ambientais preventivas ou repressivas que coíbam atividades que representem ameaças ou depredações da natureza. Devido à complexidade dessas ações, que exigem sincronia das autoridades envolvidas, mecanismos de inteligência de atuação foram criados baseados em três princípios: dissuadir, descapitalizar e divulgar (3D).
Dentre as ações conjuntas realizadas pela Cicca estão: o fechamento de lixões clandestinos e aterros sanitários controlados; embargo e demolição de construções em áreas de proteção ambiental; combate à caça e pesca ilegal, assim como a comercialização desses animais, com a apreensão de armas e a prisão dos infratores; interdição de areais e de depósitos de combustíveis e madeireiras irregulares, com a aplicação de multas pesadas; destruição de carvoarias e barragens de rio ilegais; e lacre de saída de esgoto irregular de estabelecimentos.
Outra inciativa importante da Cicca é o apoio às Unidades de Policiamento Ambientais (Upams) – projeto idealizado pela Secretaria de Estado do Ambiente para ações de fiscalização contínua nos parques estaduais do Rio de Janeiro. Essa proteção permanente, com apoio logístico da Cicca, permitiu o reforço ao combate ao desmatamento da Mata Atlântica e à preservação da biodiversidade; com algumas operações de grande porte, quando necessário.
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) firmou uma parceria com o Disque-Denúncia e criou o Programa Linha Verde que visa a coibir a prática de crimes ambientais, ao estimular a população a denunciar atos ilícitos contra a natureza pelo telefone 0300-253-1177. Assim com a ajuda da população, a fiscalização e a realização de operações contra crimes ambientais se tornam mais eficientes e frequentes.
Com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), o programa passou a funcionara tendo como base o Núcleo Disque-Denúncia do Meio Ambiente, que centraliza denúncias relativas a crimes contra o meio ambiente – garantindo o anonimato do denunciante – e as encaminha às autoridades policiais competentes.
