Apesar da tentativa de apaziguar a situação entre os poderes Executivo e Legislativo, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos nesta última segunda-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados, evidenciou um clima não amigável entre os dois poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceu ao Congresso e quem o representou foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Apesar de não ter ido presencialmente, Lula encaminhou uma mensagem aos parlamentares, um documento de 333 páginas. O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), leu todo o documento durante a sessão.
Na mensagem, Lula destacou a pauta econômica do governo e defendeu um maior diálogo entre os poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, escreveu Lula.
Esse diálogo do governo com os demais poderes é de grande interesse do Executivo que precisa aprovar e dar continuidade a discussões complexas no Congresso, dentre elas, a regulamentação da reforma tributária e a segunda fase da reforma tributária, que trata do imposto de renda.
Declaração de guerra
Mas, se por um lado Lula propunha diálogo, por outro o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parecia propor uma declaração de guerra. Durante seu discurso na sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que a previsão dos principais tópicos discutidos na Casa neste ano será a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa – tópico que circula no Congresso mas o Executivo estuda mandar um texto autoral do assunto. Além disso, também haverá foco na chamada pauta verde, devido ao encontro internacional da Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP) 30 que acontecerá em Belém (PA), em 2025.
Em decorrência das eleições municipais neste ano, o presidente da Casa ainda destacou a importância da revisão da legislação sobre o uso de inteligência artificial (IA) e os perigos que o uso desenfreado da ferramenta podem causar.
No entanto, durante seu discurso, Lira reforçou que “não se pode subestimar os membros da Mesa Diretora da Câmara”. No período do recesso, alguns analistas políticos apontaram que Lula poderia estar testando os limites da sua base ao fazer coisas como cortar os R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares ao sancionar o orçamento.
“Errará quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o poder Executivo. Para esses que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo um importante recado: não subestimem esta mesa Diretora, não subestimem os membros do Parlamento dessa magistratura”, disse Lira.
“Exigimos como natural contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimentos dos acordos fundados com o Parlamento”, ele completou.
Amenizou
Em conversa com jornalistas logo após a sessão de abertura dos trabalhos parlamentares, o ministro Rui Costa amenizou as declarações do presidente da Casa. “Não achei preocupante. Ele fala em nome do Parlamento e é importante que o Parlamento se manifeste. Nós haveremos de encontrar o diálogo no entendimento da conversa para que se tenha concordância”, afirmou o ministro.
Na mesma linha do discurso de Lula, Rui Costa ainda afirmou que “quando dois querem, a briga não aparece porque os dois querem diálogo”.
“Quanto mais se conversa, mais as opiniões vão se aproximando. Teve um período de férias, em que as pessoas estavam afastadas, o que dá ruídos na comunicação. Presencialmente, o diálogo é mais forte”, completou.
Horas depois da sessão na Câmara, o presidente Lula se encontrou com o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto, na noite de segunda-feira. O encontro é para esclarecer porque Lula está sendo acusado por parlamentares de descumprir acordos. A expectativa é que Lula também marque um encontro com Lira, mas ainda não há data definida.
Autonomia
Apesar de Lira ter chamado a atenção para um embate do Legislativo com o Executivo, durante a sessão Pacheco defendeu o fortalecimento da autonomia parlamentar. “Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa, é proteger a liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, destacou Pacheco.
Vale destacar que, nas últimas semanas, Pacheco vinha sendo pressionado por parlamentares devido às operações da Polícia Federal (PF) contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Líderes do Congresso chegaram a sugerir que a imunidade parlamentar chegasse ao fim. Dessa forma, parlamentares seriam julgados por juízes de menores instâncias e não pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Correio da Manhã
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