Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em de janeiro de 2017, ocorrida em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação? É isso que vamos explicar aqui.
A INDICAÇÃO DO PRESIDENTE
Foto: Beto Barata /PR.
Nos casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, iniciam-se, sem quaisquer prazos estipulados, os trâmites para a nomeação de um sucessor do cargo. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do Presidente da República. Dos dez atuais ministros (o possível substituto de Zavascki, Alexandre Moraes, ainda não foi efetivado), quatro foram indicados por Dilma Rousseff, três por Lula, um por FHC, um por Fernando Collor e um por José Sarney.
A Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república.
Como esses são os únicos requisitos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1894, após ter sido ministro por dez meses. O indicado de Temer, Alexandre de Moraes, é jurista e trabalhou como promotor de justiça do estado de São Paulo entre 1991 e 2002, além de ter sido ministro da Justiça desde o início do governo Temer.
A APROVAÇÃO DO SENADO
Antes da escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais. Em 2015, por exemplo, na sabatina de Edson Fachin, que durou mais de 12 horas, discutiram-se, entre outros assuntos, a redução da maioridade penal, a Lei da Anistia, casamento gay e aborto.
Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores.
Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última foi há mais de um século, em 1894, com o próprio Barata Ribeiro (naquela época, a sabatina podia ocorrer antes ou após a nomeação).
ENFIM, A NOMEAÇÃO
Uma vez que o novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse, em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares. Após a cerimônia, ele inicia seus trabalhos na instância máxima da justiça brasileira, possivelmente herdando os milhares de processos de seu antecessor.
ATÉ QUANDO UM MINISTRO DO STF PODE FICAR NO CARGO?
O cargo de ministro do STF é vitalício. Isso significa que cada ministro tem direito a ocupar a vaga até sua aposentadoria, que pode começar aos 65 anos de idade e deve acontecer até os 75 anos. Dessa forma, se aprovado pelo Senado, Alexandre Moraes pode ficar no cargo por pelo menos 26 anos (já que hoje possui 49 anos). O membro mais antigo do Supremo (chamado de decano) é Celso de Mello, que está desde 1989 no tribunal e deve se aposentar até 2020.
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Fonte: www.politize.com.br
ENFIM, A NOMEAÇÃO
Uma vez que o novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse, em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares. Após a cerimônia, ele inicia seus trabalhos na instância máxima da justiça brasileira, possivelmente herdando os milhares de processos de seu antecessor.
A APROVAÇÃO DO SENADO
Mas a indicação do presidente não é soberana: o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.
