De acordo com o relatório divulgado no ano passado pelo Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 49,8% da população do país não tem coleta de esgoto. Na maioria dos casos, a precariedade do saneamento rural e urbano é agravado pela falta de atendimento e conhecimentos básicos para o tratamento de água e destinação de resíduos. As consequências são a exposição da população tanto a doenças gastrointestinais, como diarreia, quanto a doenças diversas como dengue, zika, cólera e hepatite, além dos danos socioambientais, como a poluição de recursos hídricos e a contaminação de alimentos.
Nas áreas rurais o número de domicílios dispersos é maior, o que contribui para a não existência de rede coletora de esgotos. Isso leva as famílias a recorrerem a alternativas de esgotamento sanitário, como fossas rudimentares, valas e disposição direta no solo. Esse cenário sobre o esgotamento sanitário, coloca em risco a saúde da população, em especial as crianças.
Atento ao problema, o Comitê Guandu-RJ fará a contratação de uma empresa que faça o levantamento de dados geoespaciais, o diagnóstico, a hierarquização e os Projetos Básico e Executivo do Plano de Saneamento Rural, que busque soluções de execução da obra e operação do sistema com a utilização de tecnologias de esgotamento sanitário adequadas às peculiaridades e realidades locais. O projeto, baseado no Programa de Investimentos do Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê Guandu-RJ, pretende recuperar e promover a qualidade ambiental, levando saneamento às zonas rurais e periurbanas – de transição ou que mesclam áreas rurais e urbanas – de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro, Rio de Janeiro, Seropédica e Vassouras.
Podem participar do processo de seleção e contratação qualquer pessoa jurídica interessada, ou consórcios, que atendam às exigências do Ato Convocatório disponível no site da secretaria executiva do Comitê, a ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP (https://bit.ly/2tg6Lm7 ou www.agevap.org.br). Maiores informações pelo telefone (24) 3355-8389.
Sobre o Comitê Guandu-RJ
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ) foi criado pelo Decreto Estadual n° 31.178 em 3 de Abril de 2002. Em 25 de novembro de 2015, foi dada nova redação a este Decreto pelo Decreto nº 45.463.
Sediado em Seropédica (RJ), na Baixada Fluminense, ele é um órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual n° 3.239/99. O Comitê visa a promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica.
A área de atuação do Comitê engloba as bacias dos rios Guandu (1.385 km²), da Guarda (346 km²) e Guandu Mirim (190 km²), totalizando uma área de drenagem de 1.921 km². A área representa cerca de 70% da área total da bacia hidrográfica contribuinte à Baia de Sepetiba. Essa Região Hidrográfica engloba o território de 15 municípios fluminenses: Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio de Janeiro, Miguel Pereira, Vassouras, Piraí, Rio Claro, Mangaratiba, Mendes e Barra do Piraí.
Dentre as ações desenvolvidas no Comitê, estão: estudos, programas de educação ambiental, de mobilização social, projetos e obras que visam a melhoria da quantidade e qualidade das águas, que abastecem cerca de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e municípios citados anteriormente, possuindo assim uma posição vital num dos maiores sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do mundo.
Atenciosamente.
