Seropédica, Nova Iguaçu, Queimados e Itaguaí são alguns dos municípios contemplados.
O Comitê Guandu-RJ iniciou a elaboração dos Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de 12 municípios da bacia. Trata-se de um instrumento de gestão territorial que visa o desenvolvimento e a conservação ambiental do município.
O objetivo é construir um planejamento que reúna e normatize os elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, englobando ações à nível de bacia. Além dos benefícios ambientais, a iniciativa contribui para o aumento de arrecadação das prefeituras, através do ICMS Ecológico, e fundos de restauração da Mata Atlântica.
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (23), envolvendo Comitê, AGEVAP, representantes das prefeituras e o consórcio STCP/Mater Natura, contratado para a realização dos planos sem contrapartida dos municípios, marcou o início dos trabalhos.
O plano de trabalho prevê a elaboração dos diagnósticos, dos planos de ação, a estruturação para a implementação dos PMMA e por fim a consolidação de um Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica. O cronograma para o projeto é de 26 meses e vai envolver grupos de trabalho municipais, além de equipe técnica da AGEVAP e do consórcio contratado.
Representantes do consórcio aproveitaram para explicar as etapas do trabalho aos representantes das prefeituras, integrar os atores no processo e esclarecer dúvidas. “A elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica e do Plano Diretor Florestal é parte da estratégia do Comitê Guandu para o ganho de escala da restauração ambiental da região hidrográfica, assim como a criação do banco de áreas prioritárias para a restauração florestal e o esgotamento sanitário rural”, explicou o Engenheiro Agrônomo Hendrik Mansur (The Nature Conservancy), Coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura Verde do Comitê Guandu.
Com os planos o Comitê espera prover a estruturação do planejamento integrado, contribuindo na tomada de decisão a respeito de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município, o planejamento para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, aumento na arrecadação (ICMS Ecológico) e o cumprimento da Lei da Mata Atlântica e colaboração ao cumprimento do Código Florestal, entre outros ganhos. A recuperação dos ecossistemas é uma meta do Colegiado, pois está diretamente ligada à produção natural de água na bacia.
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