Um dos mais importantes comitês de bacias hidrográficas do Rio de Janeiro e referência no Brasil, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim – ou simplesmente Comitê Guandu-RJ – completa no mês de abril 15 anos de fundação. Ao longo dessa uma década e meia, obstáculos não faltaram, como o enfrentamento das crises hídricas de 2003 e a ocorrida entre os anos de 2014 e 2015.
Criado em 3 de abril de 2002 – e abrangendo 15 municípios, com uma área total de 1.921 Km² -, o Comitê Guandu-RJ visa a promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos. Além disso, atua como mediador planejando, integrando, apoiando e estabelecendo mecanismos de administração que possibilitem os múltiplos usos da água.
Esse trabalho tem ainda mais importância, devido ao fato da bacia ser responsável pelo abastecimento de água de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Durante a escassez de água de 2014/2015, o Comitê teve papel importante nas definições de ações que evitaram o rodízio de água para a população. Parte da água que abastece o rio Guandu vem do rio Paraíba do Sul, que possuía reservatórios utilizando o chamado volume morto.
“A última escassez hídrica foi bastante forte e o Comitê Guandu-RJ participou ativamente das decisões que evitaram o desabastecimento da população fluminense. Foram inúmeras reuniões do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Operação Hidráulica (GTAOH) que possibilitaram, hoje, a retomada dos níveis dos reservatórios, aliadas a volta do período chuvoso. Porém, o Comitê não para e vem desenvolvendo ações que visam a minimizar problemas caso o período seco retorne”, disse Julio Cesar O. Antunes, diretor geral do Comitê.
Entre algumas dessas ações, estão a recuperação das matas ciliares, o diagnóstico de minas d’água, os Planos de Saneamento Básico Municipais, a atualização do Plano de Bacia da Região Hidrográfica, a implementação do Plano de Contingência para o Abastecimento de Água. Todas essas iniciativas são oriundas da cobrança pelo uso da água.
Somente em 2016, foram arrecadados R$ 11 milhões. Desse total, 70% do que for arrecadado com saneamento são, segundo a Lei nº 5.234/08, obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos até que se atinja o percentual de 80% do esgoto coletado e tratado na Região Hidrográfica.
“Desde nossa criação, já deliberamos diversas ações, como o Plano de Contingência para o Abastecimento de Água, pioneiro no Brasil, e necessário para uma região que só possui uma única fonte de abastecimento. Diversos Planos de Saneamento também já foram entregues e outros dependem das prefeituras para darem prosseguimento. Enfim, estamos contribuindo e queremos que a sociedade reflita, se conscientize e proteja não somente os recursos hídricos, mas todo o meio ambiente”, finaliza Antunes.
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