Delegacia também terá veterinários para prestar os primeiros atendimentos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (24), proposta (PL nº 258/2019) que cria a Delegacia de Proteção Animal. De autoria do deputado Agaciel Maia (PR), o projeto quer garantir efetiva proteção aos animais domésticos, selvagens e exóticos.
À delegacia caberá registrar boletim de ocorrência, instaurar inquéritos e adotar medidas necessárias à defesa dos animais, especialmente contra abusos, violências, crimes, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis em quaisquer espécies de animais. De acordo com a proposta, a delegacia também terá veterinários para prestar os primeiros atendimentos aos animais vitimados.
Agaciel justificou a necessidade de criar instrumentos públicos de proteção aos animais uma vez que eles são “comumente submetidos a tratamentos cruéis”, ao citar abandono, espancamento, envenenamento, acorrentamento entre outros maus tratos. Manter animais com fome ou sede, negar assistência ao animal ferido, obrigá-lo a trabalhos excessivos, submetê-lo a situações que causam pânico, estresse são outras crueldades mencionadas pelo deputado.
O relator da matéria na comissão, Eduardo Pedrosa (PTC), citou as legislações protetivas dos animais, possuidores de direitos naturais. Favorável ao texto de Agaciel, Pedrosa reforçou a importância da proposta ao informar que, em 2018, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar apreendeu mais de cinco mil aves em condições degradantes; resgatou mais de três mil animais silvestres e encaminhou cerca de 300 cães e gatos para a adoção, todos encontrados em situações precárias.
Estiveram presentes na reunião extraordinária da comissão os deputados Delmasso (PRB), Eduardo Pedrosa (PTC), Jaqueline Silva (PTB) e Júlia Lucy (Novo).
Com informações da CLDF.
Fonte: Jornal de Brasília
