Em e-mail enviado ao Seropédica Online, o Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas esclarece sobre atuação dos Comitês na crise de abastecimento de água para população do rio de janeiro.
Volta Redonda, 21 de janeiro de 2020.
Carta Circular nº 004/2020 – FFCBH
Nota do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas a respeito da Crise no abastecimento pelo tratamento da água distribuída pelo reservatório do Guandu para a população do Rio de Janeiro.
Prezados,
Como tem sido amplamente divulgado na mídia, a água encanada distribuída pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) tem chegado a diferentes partes da Região Metropolitana do Rio com cheiro e gosto de terra – em alguns casos, turva e com coloração escura. A crise traz temor de consequências graves para a saúde pública. O problema já acontece há cerca de 15 dias e levou inclusive ao afastamento do diretor de saneamento e operação da companhia.
O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (FFCBH) é um colegiado formado pelos Comitês de Bacia do Estado do Rio de Janeiro que tem dentre seus objetivos promover a articulação, a troca de experiências e informações entre os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio de Janeiro, visando seu fortalecimento e o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos e facilitar a interlocução dos Comitês com instituições governamentais ou não governamentais relacionadas, direta ou indiretamente, a recursos hídricos, buscando o aperfeiçoamento dos Sistemas Estaduais e Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, consequentemente, a melhoria da qualidade e o aumento da quantidade de água.
Temos como missão, articular a implementação e promover a integração e a gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro.
Sendo assim, vimos a público nos pronunciar sobre a crise no abastecimento público no estado do Rio de Janeiro, que é de interesse social e uma questão vital que o coloca em uma rede de responsabilidades.
Declaramos que os Comitês deste estado não compactuam com este descaso, e a partir dos dados do plano de bacia do CBH Guandu os problemas já foram identificados e as soluções necessárias já estão mapeadas e orçadas.
Assentimos da convicção de que os principais problemas permeiam entre o despejo irregular e ilegal de esgoto, bem como a falta de tratamento, degradação dos biomas da bacia, queimadas e o enfraquecimento da máquina estatal estadual e das políticas públicas para os recursos hídricos – como por exemplo a recente desvinculação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Estes são alguns dos fatores que corroboram com a atual crise. A falta de política e articulação pública aplicada em áreas fundamentais dentro da agenda de meio ambiente e sustentabilidade vem ocasionando uma crescente fragilidade da segurança hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dependente do Rio Paraíba do Sul, que obriga uma gestão integrada das bacias hidrográficas. União, Estado, prefeituras e empresas têm responsabilidades diretas nos impactos dos despejos de efluentes nos corpos hídricos e no crescente aumento da poluição que mata nossos mananciais.
Há anos a região de captação de água junto a ETA Guandu é reconhecidamente insustentável, mais que uma irregularidade ou crime ambiental, é algo que se aproxima da irresponsabilidade sobre vidas humanas. Temos mais de 9 milhões de habitantes totalmente dependentes deste manancial e o que temos visto é uma falta de compromisso na solução dos problemas.
O abastecimento público é uma obrigação do Estado, compartilhada entre seus entes. O saneamento básico (abastecimento, esgotamento e coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos) está estreitamente ligado ao direito à saúde (art. 6º da CRFB/88) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CRFB/88). Dessa forma, o saneamento básico não pode mais ser considerado como uma simples prestação de serviço público, já que se mostra como política pública hábil à concretização de direitos sociais, sendo responsabilidade de todos.
Os Comitês de Bacia Fluminenses desejam ser incisivos, claros e objetivos nesta nota no que diz respeito a que não pouparemos esforços de, assim como já estamos fazendo a respeito deste assunto, estimular articulação com órgãos como o INEA para a criação de estratégias como a um grupo de trabalho integrado com o INEA, CEDAE, CBH Guandu e CBH Baía de Guanabara com o propósito de unir esforços para a busca de soluções coletivas e mais consistentes para os problemas relativos ao saneamento da região a montante da captação.
É hora de assumirmos responsabilidades de um problema que aparece a ponta do iceberg, porém trata-se de um problema histórico, uma “bomba” que há anos ameaça estourar e atingir de forma violenta toda a população do Rio de Janeiro.
Atenciosamente,
José Arimathéa Oliveira
Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas
Coordenador Geral
Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas
