Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Seropédica (CMS), nesta quarta-feira (05), os Vereadores discutiram sobre muitos assuntos importantes, que foram além do tradicional rito para a aprovação de indicações, requerimentos e projetos de Lei.
O primeiro assunto debatido pelos Parlamentares foi o aumento de 33,34% (trinta e três vírgula trinta e quatro por cento) nas tarifas dos serviço de Transportes Públicos Urbanos dentro do município, permitido pela Prefeitura de Seropédica por meio do decreto Nº 1237/2017, que aumentará a tarifa cobrada, de R$ 3,00 (três reais) para R$ 4,00 (quatro reais). O Decreto causou estranheza aos Vereadores pelo fato do município não possuir linhas de Transporte Municipais, sendo a única empresa de Transporte Coletivo instalada em Seropédica responsável apenas pelo Transporte Intermunicipal ( de um município para outro), além da empresa já ter reajustado o valor de suas tarifas quando do reajuste a nível estadual.
“Todos perdem com a falta de diálogo entre Câmara e Prefeitura, sobretudo o Povo. A Prefeitura não é um negócio próprio que deve atender apenas a um grupo. Não existem justificativas plausíveis para o aumento da tarifas de Transporte Coletivo, nem mesmo para outras decisões do Executivo, que insiste em negar o diálogo com o Poder Legislativo, que está de portas abertas para auxiliar no que for necessário, desde que beneficie a população“, afirmou o Vereador Aguinaldo Luís, que teve um importante requerimento aprovado na sessão (Nº 93/2017), que beneficia a população no que se refere à documentação de imóveis, abrindo o procedente para a regularização de milhares de imóveis através do cadastro no Registro Geral de Imóveis (RGI), o que além de garantir a propriedade ao morador também aumenta o valor do imóvel. O Parlamentar é o Presidente da Comissão de Assuntos Ligados à Divisão Territorial.
Outro assunto bastante comentado entre os Vereadores e a população foi o fato da Prefeitura possuir em caixa, apenas para a Saúde e já disponíveis para aplicação, R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) dos R$ 42.990.000,00 (quarenta e dois milhões novecentos e noventa milhões reais) citados pelo Vereador Huguinho em sessões anteriores, embora não se tenha visto melhorias por parte dos Vereadores e grande parte da população. “A alegação de que a Prefeitura possui vinte milhões em caixa nos deixa perplexos, pois há 15 dias atrás era dito que a PMS não tinha verbas, estava quebrada, em calamidade financeira. Como é possível, de uma hora pra outra, tudo mudar?”, indagou e, completou: “já que é assim, agora, mais do que nunca, é dever da Prefeitura oferecer um tratamento de qualidade à população e materiais de trabalho para os profissionais. Vale ressaltar que a demissão sistemática de funcionários altamente competentes, como o Pediatra Dr.º René, exonerado essa semana, só prejudica a população“.
Apesar da importância das questões supracitadas, outra questão causou ainda mais impacto durante a sessão, preocupando Vereadores e população: o Decreto Nº 1236/2017 expedido pela Prefeitura, que pode comprometer o desenvolvimento de Seropédica e por fim aos postos de trabalho que seriam gerados na cidade, mesmo antes de suas aberturas. O Decreto cancela, sem nenhuma base técnica ou aval de profissionais da área ambiental, todas as Licenças Ambientais emitidas no Governo anterior com validade superior a 1 ano, o que prejudica todos os processos de instalação de empresas que já estavam em andamento no município, o que pode, mais uma vez, prejudicar os Seropedicences e a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município, visto que muitas empresas já cogitam se instalar em outras cidades após essa decisão.
“Decisões que deveriam ser altamente técnicas estão sendo tomadas sem nenhum auxílio profissional. Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente garanto que estudaremos tecnicamente essa questão e usaremos os meios e recursos necessários para tentar modificar essa decisão, visto que não promove benefício algum ao município, que teria a oportunidade, em meio a uma crise sem precedentes, de aumentar a arrecadação e de gerar empregos e renda para a população“, garantiu o Vereador Anderson Medeiros.
Por: Hudson Gloria
